Direito Trabalhista > Legislação
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Atos privativos do Enfermeiro no atendimento de emergência
Acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.
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Lei define “ajuda aos Estados” no combate ao Coronavírus
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
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FGTS: Manual do saque-aniversário como garantia bancária
Versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras.
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Serviço de Telemedicina para combate ao novo Coronavírus
Necessidade de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Bibliotecários e as regras de funcionamento das bibliotecas escolares
Estruturação e funcionamento das bibliotecas escolares das redes pública e privada da educação básica.
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INSS: suspensa alteração no cadastro do Bolsa Família
Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
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Novas regras de certificação dos Equipamentos de Proteção Individual
Portaria trata dos procedimentos e dos requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual.
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FGTS: extrato não será mais enviado para residência do trabalhador
Há outros meios de fornecer aos trabalhadores pela internet e aplicativo.
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Proibida a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por via terrestre
Necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19.
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Decreto autoriza cancelar o empréstimo consignado
O consignatário ou beneficiário realizará a exclusão da consignação em 30 dias.
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FGTS: CAIXA atualiza Manual de recolhimento das verbas rescisórias
Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios.
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IOF: Decreto “zera” tributação sobre operações de crédito por 90 dias
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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INSS: autorizada a contratação de Militar inativo
Contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública federal.
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Alunos de Medicina ajudam no combate ao COVID-19
Alcança alunos regularmente matriculados nos dois últimos anos do curso de medicina, e no último ano dos cursos de enfermagem.
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Atribuições do Farmacêutico na armazenagem e operações logísticas dos Medicamentos
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento.
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Requisitos técnicos que levam à interdição do estabelecimento
Retificação do texto da Regulamentadora nº 03 (NR-03) - Embargo e Interdição.
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Médicos com diploma no Exterior precisam validá-lo mediante prova
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.
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CREA exige o registro das empresas de manutenção de ar condicionado
Empresa de manutenção e reparo de sistemas de refrigeração e de ar condicionado fica obrigada ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
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