Direito Trabalhista > Legislação
-
ME/EPP: obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser enviada desde 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.
-
Utilização do Teletrabalho dispensa o pagamento de adicionais?
Empregados excluídos da proteção da jornada, como adicional noturno e horas extras.
-
Covid-19: ANVISA simplifica importação de EPIs
Importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários, em virtude da emergência de saúde pública internacional.
-
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Benefício devido à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos.
-
PIS Folha: Imunidade para Entidades Beneficentes
Entidade que preenche os requisitos constantes dos arts. 9º, IV, "c", e 14 do Código Tributário Nacional.
-
BEm II: veja quem tem direito à nova redução de jornada/salário
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
-
INSS atualiza a DCTFWeb Aferição de Obras
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
-
Aposentados dispensados do recadastramento até 30 Junho
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
-
Responsabilidade Técnica na concessão do Crédito Rural
Laudo para os múltiplos projetos elaborados para a obtenção de crédito rural.
-
INSS irá comunicar à Polícia Federal os recebimentos indevidos
Comunicação à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal de casos de saques indevidos (após o óbito do segurado).
-
INSS: Motorista de "aplicativo" é contribuinte obrigatório
Enquadramento na categoria de contribuintes individuais dos condutores autônomos de veículo rodoviário, dentre os quais o taxista e o motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros.
-
Farmacêutico: Declaração de atividade profissional
Para o estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo limitado.
-
NR-31: novas regras de saúde do trabalhador rural
Norma tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural.
-
RS: Farmácias devem notificar os casos de Covid-19
Notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias.
-
CPRB: Desoneração da folha se estende até o final de 2021
Substituição das contribuições previdenciárias patronais de 20% incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212/91.
-
Goiânia: Empresa é obrigada a fornecer máscara aos empregados
As medidas de enfrentamento à disseminação do Coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-1.
-
FGTS: Receita muda o programa da SEFIP
Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
-
NR-37: Regras de saúde nas Plataformas de Petróleo ficam para 2021
Entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde.
Página 1 de 1212345...10...»Última »