Direito Trabalhista > Legislação
-
Concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado no Brasil é alterado
Ministério do Trabalho altera a Resolução Normativa nº 71/06, que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras
-
Regulamento geral da advocacia é alterado
A Resolução OAB nº 3/13 acrescenta inciso e renumera o inciso V do art. 94 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994)
-
Arquiteto e Urbanista têm Código de Ética aprovado
De acordo com a Resolução CAU/BR n° 52/13, o Código de Ética e a Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil já estão em vigor
-
Vazamento de informação privilegiada via e-mail dá justa causa
Empregada violou o código de ética da empresa através e-mail enviado ao marido no qual o alerta para a pauta de discussão do Conselho Fiscal, não conseguiu rever a justa causa
-
TST regulamenta tramitação de processo em segredo de justiça
Segundo o Ato TST nº 589, acesso aos autos de processo físico ou eletrônico que tramita em segredo de justiça será restrito às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho
-
Médicos têm novo código de ética aprovado
Conselho Federal de Medicina aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos éticoprofissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regional de Medicina
-
TRT da 10º região fixa nova competência territorial para as varas em Brasília.
Resolução 47 do Tribunal Pleno do TRT 10º, autorizou a instalação, das 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal, e fixar a nova competência territorial para cada vara fda justiça do trabalho.
-
Luvas de segurança corte cana-de-açúcar regulamento técnico aprovação
Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.
-
Prorrogada MP que alterou seguro-desemprego
Medida Provisória nº 665, de 2014, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
Página 12 de 12« Primeira«...89101112