Direito Trabalhista > Legislação
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Aposentadoria utilizando Fator 85/95 vale como alternativa
Empregado agora poderá optar pelo novo sistema ou continuar com o mecanismo que reduz o valor do benefício se aposentar antes de atingir a idade mínima
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Dispositivo que autorizava empregado a quitar cartão de crédito com salário é vetado
Alteração da Lei nº 10.820, de 2003, pela Lei nº 13.126, de 2015 foi objeto de veto Presidencial
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Caixa divulga os coeficientes de atualização das contas vinculadas
Divulgados os Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: JAM mensal e JAM acumulado
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Áreas que utilizam Raio X móvel não serão mais perigosas
Portaria inclui nota explicativa no Quadro Anexo à Portaria MTE 518, de 2003
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Somente técnico diplomado poderá operar equipamento com radiação
Torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia
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Aperta a fiscalização para combater à informalidade
Alterada o modelo de Notificação para Comprovação de Registro de Empregado - NCRE
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Tire suas dúvidas na hora da homologação do TRCT
Conheça todas as orientações da Secretaria de Relações do Trabalho sobre as formalidades na homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho
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Veja os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas
Caixa Federal divulga o edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/02/2015 a 09/03/2015
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Revogados os requisitos obrigatórios ao EPI
Revogado dispositivo da Portaria 452 SIT-DSST, de 2014, que fixou as normas técnicas aos EPIs
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Médico do trabalho terá 4 anos para fazer curso de especialização
Norma Regulamentadora nº 4 passa exigir curso de especialista para médico do trabalho
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Começa a fiscalização das regras de proteção ao trabalho doméstico
Portaria regulamenta que multas da CLT aplicam-se, no que couber, à sanção das infrações aos dispositivos da Lei do trabalho doméstico
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2015: comprovante de rendimento tem novo modelo
Receita altera a INRFB nº 1.215, de 2011, que aprova modelo de comprovante de rendimentos pagos
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MTE divulga normas técnicas aplicadas aos EPIs
Ministério do Trabalho publica a Portaria nº 452, de 20 de novembro de 2014
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Empresa de trabalho temporário tem novas regras para registro
Publicada a IN que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho
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Auditor do Trabalho passa fazer fisccalização on line da Sefip
O cruzamento e a análise de dados declarados pelo empregador em programa de tratamento das informações deve abranger, no mínimo, os últimos 5 anos
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Conheça os deveres do enfermeiro em Home Care
Conselho Federal Enfermagem normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.
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Motoboy passa a ter direito a adicional de periculosidade
O benefício abrange apenas as atividades realizadas em via pública, no desempenho de funções relativas ao trabalho
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Pedido de seguro-desemprego somente pela internet
Ministério do Trabalho torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego