Direito Trabalhista > Legislação
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Norma do trabalho em altura é prorrogada por 90 dias
Prorrogado por três meses o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria MTE n.º 593, de 28 de abril de 2014
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Nutricionistas serão fiscalizados sobre código de ética
Conselho de nutricionistas edita norma sobre a fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas físicas e jurídicas
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FGTS: Caixa divulga JAM mensal e acumulado
Caixa Econômica Federal publica os coeficientes de remuneração de Conta Vinculada ao FGTS, com validade para o período de 10/09/2014 a 09/10/2014
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Procuradoria altera regra de cobrança judicial do FGTS
Regulado o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/01
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Fiscalização do trabalho doméstico será por meio de notificação postal
Considera-se empregador doméstico, para fins de fiscalização, qualquer pessoa capaz, pertencente à família para a qual o empregado doméstico preste serviços
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Nova versão do Caged será exigida em 60 dias
O Aplicativo do CAGED Informatizado deve ser utilizado para gerar e ou analisar o arquivo do CAGED, pelas empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados
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NR 06: MTE altera característica dos óculos de proteção
Portaria nº 1.134/14 altera a Norma Regulamentadora nº 6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
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Lei torna mais ágil a cobrança das dívidas trabalhistas
Alterado os arts. 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Regulado pagamento de periculosidade para atividades com energia elétrica
Aprovado o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas
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Norma de proteção ao portuário sofre alteração
Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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Adequação à norma de proteção no trabalho com inflamáveis é prorrogada
Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
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Lei fixa limite para remuneração dos Advogados
Lei nº 3.568 de 2014 dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal
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Economista está autorizado a operar na Bolsa de Valores
A atividade de consultoria econômico-financeira independente poderá ser realizada tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica
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Lei dá a cuidador de órfão estabilidade no emprego por cinco meses
A lei que estende estabilidade no emprego por cinco meses ao responsável por um recém-nascido de mãe que morreu entra em vigor
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Sai cronograma de pagamento dos rendimentos do PIS-Pasep
Autorizado o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975
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Periculosidade: Lei garante adicional de 30% para quem trabalha com moto
Lei acresce o § 4º ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho como novo direito para quem trabalha com moto
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Abono Salarial: Divulgados os cronogramas de pagamento
Resolução disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015
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FGTS: Caixa divulga JAM mensal e acumulado
Caixa Econômica Federal divulga os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/06/2014