Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Passadeira que adquiriu tendinite no ombro deve ser indenizada, julga TST
Atividades repetitivas em que não foram oferecidos equipamentos de proteção individual.
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INSS: retenção efetuada no CNPJ do Consórcio inviabiliza a compensação pela empresa Consorciada
Receita explica a impossibilidade operacional expressa na vedação contida no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012.
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Economista: suspensão do registro profissional em função da idade
Normativo de procedimentos para registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
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TST: Nova CLT autorizou seguro garantia no lugar do depósito recursal
O art. 899 da CLT dispõe: “o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial".
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Empregado que se aposenta perde direito de manter o plano de saúde? TST responde
Discussão sobre o direito da portabilidade por quem não contribuiu para o custeio do benefício na vigência do contrato.
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TST define o que caracteriza jornada excessiva
Tempo de trabalho muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período.
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TST: trabalho em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade
O adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade.
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Representante comercial pessoa física discute verbas na Justiça do Trabalho
A discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre pessoas jurídicas.
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Extinção do setor do dirigente da Cipa não afasta a estabilidade no emprego
O direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde
Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
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A promoção por merecimento não é automática, julga TST
A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.
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Advogado que tem regime de dedicação exclusiva não tem jornada de 20 horas
Trata da jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado.
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TST: motorista de caminhão de lixo tem direito à insalubridade de grau máximo
No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.
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TST penaliza empresa pela execução de revista pessoal com contato físico
No caso, a revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, por meio de apalpação no corpo.
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Gratificação paga antes da Reforma se incorpora ao salário, julga TST
Discussão sobre o direito à estabilidade financeira e o princípio da razoabilidade.
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TST: vendedor externo que utiliza moto deve receber periculosidade
Interpretação do artigo 193, caput e parágrafo 4º, da CLT.
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TST: Reforma Trabalhista autoriza registro no ponto somente das horas extras
A norma coletiva autorizava o registro de ponto por exceção [à jornada normal], sendo apenas das horas extraordinárias e do sobreaviso.
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TST obriga empresa a devolver desconto acima do valor da remuneração na rescisão
Debate sobre a melhor interpretação do artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.