Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Monitora de creche não é professora infantil, decide TST
Uma monitora de creche contratada temporariamente pretendia ser enquadrada na função de professora e, assim, ter acesso ao Piso Nacional
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TST reconhece estabilidade apesar de bebê ter nascido sem vida
Em sua defesa, a empresa alegou ainda que a estabilidade provisória da gestante, que visa à proteção do nascituro, não abrange os casos de perda do bebê
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Imposto de Renda: Ajusta de custo e diária são isentas?
Receita esclarece a tributação sobre diárias pagas ao custeio de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual do empregado fora da sede de trabalho
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STF proíbe cobrança da contribuição confederativa de não filiado
Publicada a Súmula vinculante STF nº 40 sobre a cobrança indevida da contribuição sindical confederativa
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TST volta a discutir se empresa pode instituir pausa para ir ao banheiro
Em primeira instância, os intervalos concedidos foram considerados razoáveis e suficientes para atender às necessidades fisiológicas
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Conheça a nova jurisprudência sobre fraude contra credores na justiça do trabalho
Para TST, a fraude não é presumível a partir da transferência da propriedade do veículo após a citação da execução
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Fábrica pode ter bens penhorados para quitar débitos trabalhistas do revedendor, julga TST
Na ação trabalhista, um vendedor de loja de colchões ajuizou ação e teve direito a verbas não pagas, ocorrendo a penhora de mercadoria em consignação
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Todas as verbas rescisórias trabalhistas entram no cálculo da pensão alimentícia?
No STJ, é uníssona no sentido de que a verba indenizatória não se inclui na base de cálculo da pensão alimentícia
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Briga entre empregados namorados não é motivo para justa causa
Para o TST, não houve quebra de confiança que fundamentasse a dispensa por justa causa
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Empresa ou vigilante deve manter licença do porte de arma?
Para a segurança e integridade do empregado, a empresa tem o dever de fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços
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Qualquer descumprimento de ordem dá justa causa? Veja o que diz TST
Empregador deve provar que o empregado descumpriu a ordem de retornar ao trabalho após qualquer movimento grevista
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Gestante precisa notificar por escrito patrão para marcar início da estabilidade?
TST define o momento em que se inicia a contagem do tempo de estabilidade no emprego da empregada grávida
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O que é cláusula de incentivo à continuidade de emprego?
TST julga a legalidade ou não da cláusula de convenção coletiva de "incentivo à continuidade" comum em contratos de terceirização
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Patrão não pode descontar furtos e desaparecimento do vendedor
Empregado discute o desconto mensal de sua comissão do total de suas vendas no mês em 10%
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Aviso em jornal sobre abandono de emprego e justa causa é validado pelo TST
No caso julgado, empregado deixou de desempenhar as suas funções alegando rescisão indireta
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Atividade fim é a que vincula o contrato de trabalho, e não da empresa que loca mão de obra
Atividade fim exercida por empregada contratada em agência bancária ia além das permitidas aos correspondentes bancários
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Venda de dez dias de férias é direito ou obrigação do empregado?
A discussão em julgamento no TST se deu porque durante todo o contrato de um bancário houve a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário
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Professor de educação física não pode dar aulas em academias? STJ esclarece
STJ considerou legal a distinção entre as atribuições da licenciatura e do bacharelado para o exercício da profissão de educação física