Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de vigia em audiência
Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção
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Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem
Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais
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Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade
Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa
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Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade
Ele não tinha contato direto com agentes biológicos
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Mantida justa causa de empregada de frigorífico por indisciplina
Em depoimento pessoal, ela disse que sabia, desde a admissão, que não poderia usar brincos, anéis e piercing no setor de produção.
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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima
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Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
Não havia autorização para que ela aparecesse na TV
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TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
Para a SDC, as parcelas não podem ser objeto de negociação
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Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca
Embora imprevisível, o ato está vinculado a atividade de risco
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Motoristas do UBER não são empregados e sim são parceiros numa economia compartilhada, julgou TST em 2020
No caso, um motorista disse que havia trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016.
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Gerente que fraudou controle de ponto por meio de “Senha e Login” no computador é dispensado por Justa Causa
O gerente-geral usava o login e a senha de outros gerentes em diversos computadores para que os empregados continuassem a trabalhar.
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TST explica a diferença entre indenização por Dano moral X Dano existencial
Discussão sobre indenização de um Motorista que fazia jornada de 6h às 22h, com 30 minutos de almoço.
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TST: Valores de Dano Moral antes e após a Reforma Trabalhista e a análise do Supremo
A jurisprudência do TST, nos casos de indenização, revisa os valores apenas para reprimir montantes “estratosféricos ou excessivamente módicos”.
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TST: novo contrato de “experiência” após a rescisão é nulo
Discussão sobre a nulidade do contrato de experiência e o pagamento das respectivas verbas rescisórias.
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Transferência por mais de um ano não dá direito ao Adicional, julga TST
O direito à percepção do adicional aos casos em que a transferência se dá de forma provisória.
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TST: empresa não pode estornar comissão por desistência
Discussão sobre o direito à comissão que surge após encerrada a transação pelo vendedor.
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Férias sem aviso de 30 dias não dá pagamento em dobro, julga TST
Discussão sobre o descumprimento do prazo de 30 dias de antecedência previsto no artigo 135 da CLT.
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Doutrina religiosa obriga trocar o dia do DSR do empregado?
No Brasil e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
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