Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Cláusula para evitar que ex-empregado trabalhe para concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde
Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
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Empregado que fez “desabafo” na internet contra a empresa comete falta grave?
Discussão se a atitude do profissional foi antiética, representando clara quebra de confiança.
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Pagamento de luvas antes da contratação de gerente tem repercussão salarial?
Valores oferecidos com o objetivo de atraí a integrar o quadro funcional da empresa bons funcionários
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Empregado que não comunicou sua candidatura a diretoria sindical não tem estabilidade?
Entendimento que o pré aviso e ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação
Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
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Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?
TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa
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Abandono de emprego fica tipificado quando empregado não responde ás notificações
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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TST admite pagamento das férias no dia do início
Discussão se o atraso no pagamento implicaria no pagamento em dobro ou simples infração administrativa
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TST: não confunda relação comercial com duas empresa e a terceirização
Solidariedade trabalhista na relação comercial, seja de facção ou de compra e venda, para fornecimento de peças
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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas
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Gerente de venda que utiliza carro próprio deve ser indenizado pela perda total em acidente.
Discussão dos danos materiais, pela perda total do veículo, no valor de mercado à época do acidente.
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Serviço de carga e descarga pode ser terceirizado por empresa varejista, julga TST
Tese favorável a empresa com base na Sumula 331, item III, do TST
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Empresa em Recuperação Judicial não pode sofre execução das dívidas trabalhistas? STJ explica
Execuções trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores
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Motorista profissional que dirige com excesso de velocidade dá justa causa?
Trata de um profissional que fazia o transporte intermunicipal de passageiros.