Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Fuga do trabalho durante crise depressiva não dá justa causa, diz TST
Discussão sobre a proporcionalidade entre a infração cometida e a penalidade.
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TST: entenda melhor a validade da Cláusula de dá “plena quitação de todas as parcelas”
Trata de discussão na Justiça do Trabalho, sobre o alcance do acordo extrajudicial em que o empregado passa total quitação das parcela do período trabalhado
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Justiça do Trabalho não pode transformar aviso trabalhado em indenizado
Trata da discussão em que o empregador reduziu as atividades do empregado durante o pré aviso.
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Teleatendente é considerada bancária pela execução de atividade fim
Os serviços dos Bancos hoje se resolve tudo pela internet ou pelo telefone.
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Acordo coletivo que aumenta jornada é considerado válido
TST determinou a legalidade de acordo que concede abono em troca mais horas de trabalho.
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Tempo gasto pela conveniência do empregado não é hora extra
A alegação do trabalhador era a de que o período anterior e posterior à marcação do ponto era destinado à preparação para o trabalho.
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TST: Não é todo e qualquer acidente do trabalho que gera indenização
Trata do pedido de dano moral por um vaqueiro, que desenvolvia atividade de risco na fazenda.
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Acesso pelo patrão ao e-mail corporativo não é quebra de sigilo, julga STJ
Trata da discussão da reserva da intimidade, no âmbito laboral, público ou privado.
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Veja a discussão se é devido férias proporcionais na justa causa
Versa sobre a polêmica se aplica ou não a Convenção Internacional nº132
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Trabalhar para empresa concorrente na mesma função não evita o vínculo de emprego
Trata da discussão sobre a ausência de comprovação da autonomia da função exercida de representante comercial.
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Empresa pode afixar lista dos demitidos para conhecimento geral?
Poder diretivo deve ser exercido sem proporcionar discriminação e constrangimento.
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Amizade pelo Facebook e WhatsApp entre autor e testemunha compromete o depoimento?
TST enfrenta a polêmica se a amizade pelas redes sociais caracteriza amizade íntima.
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Benefício previsto em convenção não integra o salário, julga TST
Sindicatos podem estabelecer o pagamento e a natureza indenizatória do benefício.
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Encarregada de limpeza também deve receber adicional de insalubridade?
Trata de nova discussão sobre a limpeza de salas de velório, banheiro, recolhimento de lixo destes locais.
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Vendedora de cartão de crédito de varejista com financiamento próprio tem jornada de 6 horas
Trata da nova discussão no TST sobre a empresa que atua em dois segmentos, o de varejo e o financeiro.
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Ação coletiva ajuizada por sindicato ilegítimo suspende prescrição? TST esclarece
Mesmo sindicato sendo considerado parte ilegítima, a ação ajuizada em 2003 deve ser tida como válida para efeitos de interrupção da prescrição, porque não houve inércia dos trabalhadores substituídos quanto à pretensão requerida.
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Local de trabalho com transporte elimina pagamento das horas de deslocamento
Horas in itinere, ocorreria se o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público.
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Representante comercial não pode firmar contrato verbal
O ônus de comprovar que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do representante é da empresa.