INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
-
Dirf 2019 exigirá rendimentos isentos e maior detalhamento dos lucros
Receita Federal antecipa as regras de preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
-
Dólar se mantém estável após atuação do Bacen no mercado de câmbio
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2019.
-
IBGE divulga “Tábua” de Mortalidade para fins de cálculo do Fator Previdenciário
Pesquisa anuncia aumento da expectativa de vida do brasileiro: 76 anos
-
O que é “exportação de serviços” para fins da não incidência? Receita responde
Republicado o texto do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de 11 de outubro de 2018.
-
INSS: pessoa física e produtor rural terão que substituir o CEI pelo “CAEPF”
O Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF.
-
ICMS/ST: alterado o cálculo e apuração dos sorvetes e preparados para fabricação
A remessa de sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina, do inciso XVIII do Apêndice II, ao Estado de Goiás
-
ISSQN: quais são os contribuintes dispensados da escrituração do LF-e?
Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF e de envio do Livro Fiscal Eletrônico.
-
Os efeitos nas Demonstrações Contábeis da conversão do Dólar para Real
Reconhecimento inicial na sua moeda funcional, aplicando ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira (taxa de câmbio) na data da transação.
-
CVM regulamenta a oferta das incorporadoras e redes hoteleiras das cotas de projetos
Trata da Instrução dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo - CIC hoteleiro.
-
e-Social altera cronograma de envio da ME, EPP, MEI e produtor rural
Dispõe sobre a exigência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
-
Médicos só podem usar de forma experimental a ozonioterapia, diz CFM
Vedado ao médico usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso em nosso país sem a devida autorização dos órgãos competentes
-
PIS: liberado o saque das contas individuais para quem tem menos de 60 anos
O saque do saldo por qualquer titular de conta individual do Fundo PIS-Pasep
-
Unidade Padrão de Capital do 3º Trimestre de 2018
Valor a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2018 será de R$23,54
-
ICMS: Sefaz exige informações das transportadoras de carga
Posto Fiscal Eletrônico – PFE consiste em instrumento de monitoramento e fiscalização de mercadorias em trânsito
-
Com Dólar valorizado, CVM regulamenta atividade de analista de valores mobiliários
Emitir relatório sobre valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento
-
Como utilizar prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para quitar INSS.
Alteração do Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
-
ICMS: Decreto volta a suspender cobrança do adicional de 10%
Tornou-se sem efeito o Decreto nº 38.851, de 08 de fevereiro de 2018, que mandava cobrar o adicional
-
ICMS: Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
Dados das remissões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais