INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
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PIX: Bacen fixa os horários das operações
Regras dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
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ICMS: entenda o cálculo da substituição tributária sobre Combustíveis
Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis.
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S/A: Seu Contabilista conhece as regras de distribuição de dividendos?
O dividendo obrigatório pode deixar de ser distribuído ou pode ser distribuído por valor inferior ao determinado no estatuto social
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Enfermeiros e os procedimentos na atividade de risco
Participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco.
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Polícia Federal passa a fiscalizar os Bancos de forma remota
Vistoria remota por intermédio das centrais de monitoramento das instituições financeiras.
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Goiânia: fechamento do comércio até 7 de Março
Medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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DCTF: Receita altera as regras de apresentação
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
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Bacen mantém a Taxa Selic em 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.
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ICMS/RS: não pagar o parcelamento não dá rescisão
Publicado o Decreto nº 55.466, de 5 de setembro de 2020.
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Dólar despenca 6%, diante do cenário Externo e atuação do Bacen
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados
Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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IPVA/RS: multas podem ser pagas com cartão de crédito
Rerratificação Portaria Detran/RS n° 319, de 06 de outubro de 2020
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Bacen passa a controlar depósitos por Embaixadas
Movimentações de valor igual ou superior a R$ 10 mil em contas em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional.
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RS: sistema de Bandeiras para conter o avanço da Covid-19
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus.
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Banco de Horas da Pandemia pode ser encerrado em 2022
Entenda as regras de flexibilização do contrato de trabalho, instituídas visando à manutenção dos empregos, em março de 2020, e com vigência para novos acordos até 19 de julho de 2020.
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Covid-19: Laboratórios devem notificar os testes positivos e negativos
Obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2.
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Covid-19: Frigoríficos e Abatedouros e as medidas de proteção ao trabalhador
Medidas necessárias nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados.
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Auxílio Emergencial: Como contestar o indeferimento?
Procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
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