INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
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Dólar opera em queda, após intervenção do Bacen e controle da Covid-19
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Lei obriga uso da máscara para manter boca e nariz cobertos
Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.
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INSS: o que fazer no indeferimento do auxílio emergencial?
Indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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FGTS: último prazo para requerer o parcelamento sem multa e juros
Regras para adesão do benefício de postergar o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020
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Lei confirma salário mínimo de 2020 em R$ 1.045
Dispõe sobre os valores do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro de 2020.
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Goiás decreta ponto facultativo no dia 12
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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Receita prorroga por 60 dias os registros no RECOF
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
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DF autoriza reabertura de armarinhos e lojas de tecido
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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IRRF: remessa ao Exterior para redes telefonia não tem isenção
Tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
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ANTT flexibiliza cumprimento de prazos até 31 de Julho
Alterada a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020.
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Decreto libera reabertura de academias e salões de beleza
A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais.
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Condomínio deve higienizar elevadores a cada 2 horas
Novas obrigações para edifícios e condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19.
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CFC altera normas sobre a contabilidade de hedge
A relação de proteção é diretamente afetada pela reforma da taxa de juros de referência.
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Bacen muda as regras de formação dos grupos de consórcio
Excepcionalidades aplicáveis à constituição e ao funcionamento de grupos de consórcio devido à pandemia.
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Renovada por 30 dias a proibição da entrada de estrangeiro via aérea
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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DF autoriza reabertura dos escritórios de profissão regulamentada
Alteração do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020.
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Como receber o Benefício Emergencial
Normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
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Ingresso de Shows e espetáculos sem reembolso
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade.
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