Tributos de Goiânia > Legislação
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Goiânia: horários escalonados do comércio para evitar aglomerações
Necessidade de aperfeiçoar as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 736, de 13 de março de 2020.
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Certificado digital não será obrigatório para protocolo de dossiê digital
Alteradaa as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018.
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DCTF: Receita altera as regras de entrega
Fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Goiânia: horários de abertura do comércio em geral
Recomenda horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, no âmbito do Município de Goiânia.
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CVM: forma digital de assembleias de cotistas de todos os fundos de investimento
Alteração temporária de determinados prazos previstos na Instrução CVM n° 356, de 17 de dezembro de 2001.
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SUSEP: recadastramento dos Corretores de Seguros
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
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Certificado Digital passa a ter a identificação do titular
Inclui no certificado digital a informação de como foi realizada a identificação do titular.
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Receita prorroga prazo para informatização dos recintos alfandegados
Implantação de infraestrutura de tecnologia da informação em locais ou recintos alfandegados.
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GFIP: veja como fica o preenchimento das reduções de encargos
A empresa deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sefip e calcular, de forma manual, as contribuições previdenciárias devidas.
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Autorizada a venda de Respirador com laudo de 2018
Abrange equipamentos classificados como Respirador Purificador de Ar do tipo peça um quarto facial ou semifacial.
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ICMS: Estados e Receita Federal e o acesso aos dados de NF-e
Regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas da NF-e serão definidas.
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Empresa com mais de 500 processos de consumidores tem cadastro obrigatório
Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via Internet.
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Psicólogos já podem prestar serviços On Line
Prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da comunicação e informação.
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S/A: CVM edita Manual com todas as prorrogações dos prazos
Regra para enfrentar o impacto negativo sofrido pela atividade econômica no contexto da atual crise sanitária.
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INMETRO suspende exigência da certificação de suprimentos médico hospitalares
Fornecimento adequado de suprimentos médico hospitalares para enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
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É crime discriminar portador de Vírus
A Lei nº 12.984/2014 protege pessoas com vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids.
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Exigência do cadastramento de revendas de aves e peixes
A comercialização de animais vivos no estado de Goiás somente poderá ser realizada por estabelecimento devidamente cadastrado.
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Banco Central fixa em 12% o limite de juros para compra da Casa própria
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.