Tributos de Goiânia > Legislação
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Cálculo do ICMS/ST para combustíveis tem novas tabelas de valor agregado
Alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Confaz publica pauta fiscal para apuração do ICMS/ST
Editado o Ato Cotepe/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014
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Sefaz modifica pauta fiscal dos gados bovino e bubalino
Publicada a Instrução Normativa nº 009/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Sefaz altera pauta fiscal do milho industrial e do produtor rural
Publicada a Instrução Normativa nº 008/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Confaz edita relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 11/014, que regulamenta o parágrafo 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14
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Regime especial no transporte de etanol é regulamentado pelo Confaz
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 12/14 que regulamenta o Protocolo ICMS 5/14
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Sefaz edita nova pauta fiscal para cimento
Publicada a Instrução Normativa nº 007/14-SRE de 2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento
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Confaz proíbe uso de carta de correção em papel para o CT-e
Altera o Ajuste Sinief 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Tabela com margem de lucro do ICMS/ST Combustíveis tem texto retificado
Retifica o texto do Ato Cotepe/MVA nº 2, de 25 de março de 2014
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.
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