Tributos de Goiânia > Legislação
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Confaz autoriza corrigir NF-e nas operações com gás natural
Disciplinado os procedimentos para corrigir a NF-e em relação diferença no preço ou na quantidade de gás natural
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Confaz edita novo manual técnico do cupom fiscal eletrônico
Entra em vigor o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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Controle das dívidas fiscais vai ter regras mais rígidas
Goiânia regulamenta a Lei nº 9.405, de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal e a inscrição em dívida ativa
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Lei amplia Simples Nacional para profissões regulamentadas
Lei autoriza serviços de Medicina, Nutrição, Odontologia e Advocacia a participarem do Simples Nacional
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Tributos levados a protesto serão pagos no cartório
Alterado Decreto nº 648, de 2007, que trata da cobrança de dívida ativa no município de Goiânia
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Limitar valor para pagamento em cartão de crédito pode revogar alvará
Editada a Lei que proíbe exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito
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Decreto prorroga adesão ao parcelamento incentivado
Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de Goiânia
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Código Penal: Lei aumenta pena para crime de contrabando
Lei aumenta a pena para quem vende mercadoria de procedência estrangeira irregular
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Copa do Mundo: Goiânia regula expediente das repartições
Nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol o expediente se encerrará às 13h
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Confaz atualiza a apartir de 16 de julho a pauta fiscal para combustíveis
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis para cálculo do ICMS/ST
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Processo de licença de funcionamento tem prazo de 180 dias
Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem que tenha sido previamente obtida a licença para Localização e Funcionamento
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Veja como quitar ISSQN e IPTU com anistia de multas e juros
Programa de Parcelamento Incentivado destina-se a promover a regularização de créditos do Município de Goiânia ocorridos até 30 de abril de 2014
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Supermercados devem ter espaços entre caixas para passagem de obesos e gestantes
Lei municipal entra em vigor em setembro
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Divulgada a pauta fiscal do milho
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Restaurantes devem afixar cartaz sobre cobrança de10%
Bares e Restaurantes ficam obrigados a informar ao cliente que é de pagamento é opcional de 10% (gorjeta)
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal de feijão
Publicada a atualização do grupo “feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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