Tributos de Goiânia > Legislação
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ANVISA agiliza autorização de funcionamento de farmácias
Prazo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento.
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Conselho regula as funções do Administrador como Perito do Juízo
Atividades de auxiliares da justiça e Extrajudiciais dos Profissionais da Administração de nível superior.
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ME/GO: Exigido a autenticação dos Livros Fiscais e Livro Caixa
Contribuinte optante pelo Simples Nacional, na encadernação e autenticação de seus livros fiscais.
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Programa da Dmed 2021 já está disponível
Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
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MAPA prorroga nova rotulagem de produto de origem animal
A origem animal, transgênicos e orgânicos devem atender ao Regulamento Técnico Específico.
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Receita tem mais controle na compensação no regime REINTEGRA
A competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito.
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Goiânia: Atividades que precisam de Alvará Sanitário
Listagem de Atividades, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
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Goiânia: Protocolo contra Covid-19 na reabertura dos bares e restaurantes
Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Goiânia.
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Goiânia: Protocolo contra a Covid-19 na reabertura das academias
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Bacen publica a Taxa de Longo Prazo para Novembro
Os componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial de R$300
A instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
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Banco Central divulga as Taxas de Juros do FCO
Os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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Taxa de Longo Prazo para mês de Outubro
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes.
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Publica a Lei da Política Nacional de Segurança das Barragens
Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante".
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ANP obriga Boletim de Qualidade dos combustíveis
Dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados.
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Bacen fixa em 5,25% os juros para financiamento da Lavoura de Café
Juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
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Dólar em forte queda, após notícias do exterior e atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Dólar bate novo recorde, mesmo com atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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