Tributos de Goiânia > Legislação
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Bacen altera o registro de capitais estrangeiros no País
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
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Banco Central autoriza negociação das dívidas do produtor rural
Dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017.
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COAF passa a ser órgão de inteligência do Banco Central
Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, tem prazo prorrogado por 60 dias.
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ICMS: Autopeças, material elétrico e de construção estão fora da Substituição Tributária
Decreto nº 9.112, de 20 de dezembro de 2017, do Estado de Goiás.
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Criação de peixes, crustáceos ou moluscos exige a orientação do Biólogo
Grande diversidade de organismos cultivados e com potencial em Aquicultura.
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Cadastro das Entidades que recebem doações para crianças e adolescentes
Portaria exige a inclusão no cadastro até 30 de setembro de cada ano.
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ICMS: conheça a redução tributária de todos os incentivos fiscais e econômicos
Ficam reinstituídos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e isenções relativos ao Imposto de Circulação de mercadorias.
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MAPA exige padrões de qualidade na comercialização de camarão
O camarão de que trata este Regulamento apresenta como ingrediente único obrigatório o camarão.
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ANVISA atualiza relação dos medicamentos controlados
Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
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Lei determina atendimento preferencial aos idosos acima de 80 anos
Estabelecimentos comerciais obrigados a afixarem placas ou cartazes informando sobre o direito preferencial dos idosos.
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Sociedade Simples de Crédito e “Startups” só no Simples Nacional
O novo formato empresarial e do regime tributário simplificado vai atrair quem atua no mercado de crédito para pequeno e médio empresário
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ANVISA regulamenta o risco da exposição aos agrotóxicos
Resultado da avaliação do risco dietético, poderão ser adotadas medidas para refinamento ou redução da exposição dietética aguda ou crônica.
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Lei proíbe uso de envelope transparente na Cobrança pelo correio
O envio de correspondência de cobrança com exposição do conteúdo do saldo devedor a terceiros sujeita o infrator a penalidades.
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Decreto simplifica o cadastro, a abertura e o alvará das Empresas
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
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Bacen reduz meta da inflação para 2022
Divulgada a meta inflação de 3,50%, com intervalo de tolerância de menos 1,50 p.p. e de mais 1,50 p.p..
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ICMS: Bilhete de passagem eletrônico deverá indicar o regime tributário do emitente
Alterado o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63.
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PGFN: seleção dos Leiloeiros para vender bens dos devedores tributários
Atuação na penhora de empresa, penhora de percentual de faturamento de empresa e penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel.
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MAPA muda o conceito e altera o registro da Cerveja
Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte.