Tributos do DF > Legislação
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Sefaz divulga novas empresas beneficiadas com isenção do ISSQN
Alterada a Portaria nº 119 de 2013 que lista as entidades credenciadas pela Fifa
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ICMS/ST: Sefaz divulga nova pauta fiscal para bebidas
Fixado o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
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Sefaz divulga procedimentos de trânsito de mercadorias para a Copa do Mundo
Estabelece procedimentos para as operações com mercadorias relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014, no âmbito do Distrito Federal
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ICMS: Reduzida alíquota para combustível de avião
Alterada alíquota do óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e querosene de aviação destinados ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas
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ICMS/ST: Informação eletrônica das operações com combustíveis é alterada
Confaz altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013
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Venda de material didático e apostilas é imune de ICMS?
Não incide ICMS sobre venda de material didático e apostilas, pois são imunes conforme art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal
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Materiais de consumo não geram créditos de ICMS
Para Tarf, materiais que não se integram fisicamente ao produto final não geram creditamento de ICMS
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É possível exigir ICMS com base em Livro-Caixa, diz Tarf
Constatadas as vendas realizadas por meio de livro movimento de caixa e caderno de anotações arrecadados no local correta é a exigência do ICMS
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Sefaz fixa critérios para atacadistas sejam substitutos tributários
Fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97
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R ICMS/DF: Decreto altera os cadernos de isenção e suspensão
Alterado o Anexo I em seus cadernos I e IV do Decreto nº 18.955/97
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Retificados os procedimentos para expedição de Licença de Funcionamento no DF
Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos
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Decreto altera percentual de incentivo à cultura sobre o ICMS
Alterado o parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021
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Entrega em estabelecimento diverso acarreta perda de benefício fiscal
Ocorrendo a entrega de mercadoria em estabelecimento diverso daquele que a adquiriu, há que ser cassado o benefício da isenção
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Confaz divulga tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Alteradas as Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS/ST: Confaz divulga pauta fiscal de maio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014, divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Nota eletrônica em contingência poderá ser dispensada do formulário de segurança?
Se houver problemas técnicos na NF-e, o contribuinte poderá emitir em, no mínimo, duas vias o Danfe simplificado em contingência
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ICMS: Veja relação das empresas com isenção durante Copa do Mundo
Altera o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS