Tributos do DF > Legislação
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Indústrias no DF receberão incentivo econômico
O Decreto nº 34.607/13 regulamenta a Lei nº 5.017/13, que institui o financiamento industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas)
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Republica portaria do novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
Sefaz/DF republica a Portaria nº 172, de 2013 que traz o no novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
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Conheça as empresas beneficiadas com a redução do ICMS
Confaz aprova a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012
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Escrituração Fiscal Digital ganha novas regras
A Escrituração Fiscal do PIS e da Cofins para alguns setores foi prorrogada e em relação à EFD da contribuição previdenciária. A Instrução Normativa nº 1.387/13 aumenta a lista de empresas obrigadas à elaboração
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Veículos zero e tintas têm nova base de cálculo a partir de setembro
A Portaria Sefaz nº 172/13 altera as Portarias nº 344/04, 593/94 e 365/94, que tratam da base de cálculo do ICMS/ST
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Cantinas nas escolas ficam proibidas de vender refrigerantes e salgados industriais
O Distrito Federal editou a Lei nº5.146 de 19/8/13 que trata da alimentação saudável nas escolas, devendo ser regulamentada no prazo de sessenta dias
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Distribuidora de energia no DF tem até 29/8 para pagar ICMS do mês de maio
Decreto nº 34.581 de 2013, altera excepcionalmente, para até o dia 29 de agosto, o prazo de que trata o inciso VII, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para empresas distribuidoras de energia elétrica.
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DF cria força tarefa para liberar alvará de construção
O Decreto nº 34.563 dee 2013, cria força tarefa para examinar, aprovar ou visar projetos de arquitetura de obras comercial ou institucional e de habitação coletiva, a partir de 3.000 m
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DF: Sefaz não esclarece dúvidas de ICMS de contribuinte de outro Estado
Na Declaração de inadmissibilidade de consulta nº 8/2013, a Sefaz/DF deixou de orientar contribuinte do ICMS por não ser inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal e não trazer documentos suficientes para a análise
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DF: Novos produtos com ICMS/ST a partir 1º abril/13
O Decreto nº 34.171/13, acrescentou os itens 38, 39 e 40 ao Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS).
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DF: Nota Fiscal Eletrônica tem regulamento alterado
Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
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DF ICMS isenção produtos destinados aos jogos olímpicos/2016 regras alterações
Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos
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Código Tributário Nacional é alterado pela Lei Complementar n° 143/13
Para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
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