Tributos do DF > Legislação
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ICMS: Confaz atualiza o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07.
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Alterada portaria que obriga o preenchimento do campo I05f “Código de Benefício Fiscal
Altera a Portaria que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
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ISS-DF: Fisco determina procedimento na NFS-e para contribuinte que prestar serviços para o exterior
O contribuinte do ISS que realizar prestação de serviço destinado ao exterior deverá solicitar a liberação da opção "exportação" no campo "natureza da operação" da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
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DES-IF: Modulo Demonstrativo Contábil passa a ser entregue no primeiro e segundo trimestre
Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF.
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ICMS/DF: Credito outorgado utilizado pelo industrial na saída interestadual para compensação do imposto passa a ser de 1%
Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás
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CF/DF: Fisco publica edital que suspende do cadastro fiscal contribuintes do ICMS e ISS
Declara suspensa, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, a inscrição do contribuinte relacionada por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição.
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Confaz altera o preço médio ponderado ao consumidor final de combustivel
Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
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DES-IF: Alterado as regras para apresentação do Modulo Demonstrativo Contábil
Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508/2005, e dá outras providências.
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Regulamento do ICMS/DF sofre diversas alterações
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Confaz publica regras visando a assistência a vítimas de calamidade pública ocorrida no RS
Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.
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ISS-DF: Fisco altera a Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF)
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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NFS-e: Fisco determina novas regras para cancelamento, substituição ou correção
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e poderá ser cancelada, substituída ou corrigida pelo próprio emitente por meio do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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Portaria altera a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde – Deduções Legais
Altera a Portaria nº 59, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022.
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ICMS-DF: Ficam homologado dispositivos do Convênio ICMS 226/23 que prorroga benefícios fiscais
Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS/DF: entrada de Ativo dá direito ao crédito após quitação do DIFAL? Sefaz responde
A regra para a apropriação dos créditos relativos às entradas de bens do ativo permanente é a da proporcionalidade.
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IRPJ/CSLL: Procedimentos e contabilização na incorporação
As parcelas diferidas pelo regime de caixa da incorporada deverão ser oferecidas à tributação pela incorporadora.
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ICMS: Entenda a complexa remessa para industrialização sem passar pelo encomendante
Ciclo das operações fiscais que envolvem empresa encomendante, empresa fornecedora, e a entrega diretamente à empresa industrializadora.
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ICMS/DF: Restaurante no regime de refeições recolhe o antecipado
A Lei n.º 3.168/2003, que trata do regime de livre opção, não dispensa o recolhimento antecipado do imposto
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