Tributos do DF > Legislação
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Regulamentado a escrituração do adicional de 2% na GIA-ST
Sefaz edita normativo que dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012,
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Sefaz esclarece que não incide ITCD na extinção de usufruto por morte
Trata de dúvida sobre registro de extinção de usufruto, por morte do usufrutuário, junto ao Ofício de Registro de Imóveis
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Supersimples terá declaração do ICMS/ST
A declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas
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Novo diferencial de alíquota altera preenchimento da GIA-ST
Ajuste SINIEF 04/93, trata do preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST
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Dívidas na Terracap e no Banco de Brasília terão desconto
Estende as regras de parcelamento do Programa de Regularização aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista
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Sefaz suspende cadastro fiscal por falta de envio da GIA/ST
Publicada a relação dos CNPJ com a suspensão do Cadastro Fiscal do Distrito Federal em razão da omissão na entrega de obrigação acessória
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ICMS/ST: Sefaz autoriza atacadista calcular tributo pelo regime especial
Alterada a Portaria nº 28, de 2014 que regulamenta o cálculo do ICMS pela Lei nº 5.005.
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ICMS: Contribuinte em ação fiscal terá seu LF-e bloqueado
Alterada a Portaria nº 210, de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Livro Fiscal Eletrônico
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NF-e será obrigatória a partir de Setembro nas devoluções
Alterado o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica na operações especificadas
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ISSQN: Empresa de viagem e turismo deve efetuar retenção
Alterado o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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Ampliado o regime especial na remessa de próteses entre hospitais
O regime especial do ICMS alcança a remessa interna e interestadual de produtos médico-hospitalares, exceto medicamentos
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ICMS: Confaz autoriza empresas de telecomunicações a terem regime especial
Ato Cotepe ICMS nº 13, de 2013, que relacionam as prestadoras de telecomunicações ao regime especial do Convênio ICMS 17/2013
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Sefaz padroniza impugnação fiscal a partir de Setembro
Instrução Normativa cria o modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário.
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Decreto autoriza utilização de vários incentivos fiscais
Decreto Legislativo n° 2.038, de 2015, Homologa os Convênios ICMS 20/2014 e 40/2014
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ICMS/ST: Divulgado a margem de lucro dos combustíveis para Agosto
Confaz divulga margens de valor agregado referente à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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ICMS/ST: Gasolina Premiun terá mesmo preço que a Comum
Confaz determina que na hipótese de não haver a informação pelos Estado da PMPF de cada tipo de gasolina, deverão constar das tabelas os mesmos percentuais
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Sefaz poderá antecipar documento eletrônico no transporte Multimodal
Portaria atualiza regras de utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
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ICMS/ST: combustíveis a partir de 16 de junho têm nova pauta fiscal
Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis