Tributos do DF > Legislação
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Portaria limita recursos para incentivo fiscal à cultura
Sefaz regula o limite de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013
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ICMS: Contribuinte com cadastro fiscal suspenso é cancelado
Sefaz publica o Edital nº 22, de 2015, com o nome e CNPJ dos contribuintes com CF/DF Cancelados
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Decreto torna mais rígidas regras de adesão ao Pró-DF II
Os benefícios da Lei nº 3.196, de 2003, serão concedidos a empreendimentos produtivos com capacidade de geração de trabalho
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ICMS: Confaz divulga empresas do setor aeronáutico com incentivo
Ato Cotepe ICMS 60/14 relaciona as empresas de materiais aeronáuticos com benefícios fiscais
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Confaz ratifica a concessão de benefícios fiscais
Publicado a ratificação nacional da prorrogação dos vários incentivos fiscais
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Primeira parcela com reajuste de 6,33% vence em 08 de junho
O contribuinte poderá impugnar a cobrança mediante recurso, no prazo de até 30 dias
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Multa pela não colocação do CPF na nota será partilhada com o denunciante
Alterada a Lei nº 4.159, de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias
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Decreto desburocratiza procedimentos e dispensa reconhecimento de firma
Regulamentado a simplificação de processos e de procedimentos no âmbito do Distrito Federal
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ICMS: hortifrutigranjeiros picados, descascados e lavados terão isenção
Alterada cláusula primeira do Convênio ICMS 44/75, de 10 de dezembro de 1975
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Tributos em atraso terão correção de 1,51% em maio
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Confaz antecipa cálculo do ICMS/ST para combustível em 2016
Em substituição aos percentuais de margem de valor agregado, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar margem de valor agregado obtida mediante fórmula a cada operação
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Carnes terão cobrança do ICMS antecipado
Alterado o parágrafo 13 do art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Medidor amplia controle fiscal de lubrificantes e combustíveis
Altera o Ato Cotepe/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
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Sefaz regulamenta a exigência do ECF na venda de passagens rodoviárias
Decreto estabelece procedimentos para as empresas de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
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ICMS: Decreto reduz em 4 dias prazo para declarar os débitos
O contribuinte do ICMS pode, espontaneamente, declarar débitos entre 30 de março e 26 de junho de 2015 nas agências da Sefaz
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Confaz divulga a média dos preços para gasolina e diesel
O preço praticado ao consumidor é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização
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Sefaz atualiza relação das empresas obrigadas reter ISSQN
Alterada a Portaria nº 57, de 2012, que designa os inscritos no CF/DF e especifica os substitutos tributários