Tributos do DF > Legislação
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PIX: Bacen autoriza usuário aumentar ou reduzir o valor das operações
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
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IPI: fabricantes de veículos e tratores terão incentivos até 2025
Os novos projetos para o incentivos deverão ser apresentados até 31 de outubro de 2020
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Aeronáutica divulga o novo Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Atendimento às exigências das atividades de gerenciamento do espaço aéreo e do serviço de navegação aérea.
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Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
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ICMS: alíquota reduzida para Cerveja com fécula de mandioca
Alterada a Lei nº 11.651 de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.
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IPVA/DF: Sefaz fixa data do sorteio em Dinheiro do Nota Legal
As normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza pauta fiscal das bebidas
Alterada a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ANVISA aprova novo rótulo nutricional em embalagens
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos.
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ICMS/RS: vendas On line entra na Substituição Tributária
A responsabilidade por substituição tributária atribuída a contribuinte enquadrado no CGC/TE na categoria geral.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS/DF: “Pamonha de Milho” paga Antecipado ou Substituição Tributária?
Sefaz define a correta tributação da produto Pamonha, na codificação NCM/SH 2008.19.00.
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Covid-19: regras para receber 4 parcelas de R$300
Auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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DNIT define o grau de risco para liberar atividades nas rodovias
Leva em conta o potencial risco aos usuários da via e aos pedestres, a depender das características do trecho.
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ICMS/DF: isenção de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/18.
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IPI: Supremo autoriza cobrança na Importação e na venda posterior interna
Declarado legal o pagamento do IPI tanto na importação quanto na revenda, no mercado interno, de bens importados.
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Banco Central define os fatores de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em setembro de 2020.
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Bacen autoriza novo limite de compra de Dólares
Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.