Tributos do Goiás > Legislação
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Entenda as regras de validação da pontuação na nota fiscal goiana
Sefaz regulamenta as regras de pontuação e sorteios do benefício
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Confaz publica preço médio dos combustíveis
A partir de 16 de abril, combustíveis tem nova pauta fiscal para cálculo ICMS/ST
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ICMS: Sefaz fixa prazos de pagamento para industrial no regime Produzir
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool
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Código de trânsito passa a dispensar emplacamento para tratores
Alterado o art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
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ICMS: atualizada isenção do óleo diesel das empresas de transporte coletivo
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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MDF-e: Publicado manual de orientação do contribuinte
Versão 1.00a traz especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
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Confaz atualiza relação das empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Divulga relação das empresas nacionais que produzem materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Aplicativo fiscal do ECF será atualizado única vez por ano
Alterada as especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
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Sefaz publica pauta fiscal da cana-de-açucar
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços
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IPI: autorização de isenção na aquisição para táxi passa para 270 dias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
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IPVA: prorrogado prazo para pagamento com desconto
O prazo para pagamento do IPVA para os veículos com placas finais 3 e 0 foi prorrogado para o dia 16 de março
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Outro Estado tem prorrogada cobrança de autopeças com substituição tributária
Confaz informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Confaz confirma substituição tributária para esponjas e lã de aço
Retificado o texto do Protocolo ICMS 85/11 sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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ME e EPP têm novo formulário de notificação fiscal
Portaria define procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal
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ICMS: material de construção para igrejas e templos terá isenção
Lei autoriza incentivo fiscal nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos para incrementar o turismo
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Subsídio fiscal à indústria de geradores de energia sofre alteração
Alterada a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de industrial de grupos geradores de energia
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ICMS/ST: editada a primeira pauta fiscal para 2015
Confaz publica tabela do preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis