Tributos do Goiás > Legislação
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ICMS-GO: Alterada pauta fiscal para o grupo “Soja”
Os grupos “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação.
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ICMS/ST-GO: Alterada pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica e água
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água.
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ICMS-GO: Alterada a pauta de valores do grupo “GADO PARA CRIA”
O grupo “GADO PARA CRIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
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NF-e/GO: Fisco estabelece novas regras para credenciamento a emissão de documento fiscal por produtor rural
Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal.
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Covid-19: veja como solicitar o Benefício Emergencial
O empregador tem até 07/06 para informar acordos iniciados no período de 30/04 a 27/05/2021 (art. 7°, § 7º).
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ICMS/GO: Nota Fiscal Goiana distribui prêmio de R$ 50 mil
Autorização conforme o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015.
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Receita: dados fiscais sem proteção do Sigilo
Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal.
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ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.
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CVM: sistema de inovações financeiras para facilitar pagamentos
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
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ME/EPP: débitos de 2020 podem ser negociados até 30 Junho
Condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
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Auxílio emergencial: devolução será via DARF
Código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial.
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Cadin: novas normas para o registro de débitos
A efetivação do registro não poderá ocorrer em prazo inferior a 75 dias, contados da data de notificação ao devedor da existência de débito passível de inscrição no Cadin.
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ICMS: incentivos fiscais prorrogados até Março 2022
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS/GO: Lei proíbe o reajuste das multas pela inflação de 2020
Em função da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás.
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ME/EPP: Sublimite de Receita para 2021
Sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.
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Quem ganha “menos que o mínimo” pode ter Aposentadoria? Veja como
Contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 mês, recebe remuneração inferior ao salário mínimo.
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ICMS/GO: pagamento com redução de juros em até 120 parcelas
O crédito tributário favorecido é o montante obtido pela soma dos valores correspondentes ao tributo devido, à multa reduzida, inclusive a de caráter moratório, aos juros de mora reduzidos e à atualização monetária, quando aplicável.
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GACEX autoriza Importação de Seringa e Agulhas de qualquer País
Suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral.
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