Tributos do Goiás > Legislação
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Goiás libera o funcionamento do Comércio por prazo indeterminado
Coloca fim ao sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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MAPA: regras para fabricar ricota fresca ou defumada
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a ricota.
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Covid-19: Goiás edita novas regras para reabertura dos Bares e Restaurantes
Protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento.
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ICMS: isenção nas contas de energia elétrica de até 220 Kwh
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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INSS: Auxílio Emergencial para Mulher chefe de família
Alteração do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Feijão e da Soja
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Bacen regula os empréstimos com juros baixos para ME/EPP
Crédito concedido no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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ANATEL: quebra do sigilo telefônico de quem realizou a chamada
Acesso, independentemente de ordem judicial, quando for titular de linha telefônica destinatária de ligações, a dados cadastrais de titulares que originaram as respectivas chamadas.
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ICMS: dispensa da NF-e na distribuição de bilhetes de Loteria
Dispensa da emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição.
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ICMS: controle da tributação pelo lacre da água mineral
Lacres de água mineral envasada em vasilhame retornável ou descartável, com conteúdo igual ou superior a 4 litros
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IPVA: pagamento parcelado somente valor acima de R$70,
Alterada a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012
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GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19
Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
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MEI: dispensa da DIRF no pagamento de comissão de cartão de crédito
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019.
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GO amplia abertura do Comércio, com restrições
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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IPTU: comprador, ao assinar o contrato, já é devedor do tributo? Tire sua dúvida
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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INSS dá atendimento especial ao Produtor Rural
Adota medidas no atendimento aos segurados especiais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.
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SUSEP altera o registro de Seguradoras
Regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros.
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MEC autoriza aulas por meios e tecnologias de informação no ensino superior
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia.
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