Tributos do Goiás > Legislação
-
ICMS: Sefaz reduz preço de pauta do feijão
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
-
ICMS/ST: novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Alterado o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
-
ICMS: Nova tabela de preço altera cálculo do antecipado
Sefaz publica a Instrução Normativa nº 110/17 - SRE ,28 de junho de 2017
-
ICMS: Confaz autoriza perdão de dívida fiscal até R$14 mil
Convênio ICMS 65/17, que autoriza a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento
-
ICMS: Empresa endividada poderá parcela débitos em 9 anos
O parcelamento de crédito tributário de empresa em recuperação judicial
-
ICMS: Sefaz divulga CNPJs com indeferimento no Supersimples
Defesa em 15 dias na Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita
-
Novas especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e
-
Cupom fiscal eletrônico tem novo Manual de autenticação
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
-
ICMS: Decreto altera financiamento de 70% do imposto no FOMENTAR
Altera o Decreto nº 3.822, de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
-
ICMS: Sefaz suspende benefícios do PRODUZIR por falta de pagamento
Suspender todos os Termos de Acordo de Regime Especial das empresas relacionadas
-
ICMS: Sefaz convoca devedores para quitar débitos em 24 horas
Edital de Intimação de Protesto dos Títulos de Execução Fiscal
-
Decreto autoriza feriadão nos dias 15 e 16 de Junho
O disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público
-
ICMS: Indeferimento na opção do Supersimples tem defesa em 15 dias
Apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita
-
Veja quais são os Estados que disponibilizam programa da Nota Eletrônica
cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico
-
ICMS: Gado bovino tem nova pauta para cálculo do antecipado
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
-
ICMS: Sefaz autoriza parcelamento da contribuição do Protege
Benefício para as empresas beneficiária do Programa PRODUZIR ou do Programa FOMENTAR
-
Incentivos financeiros e fiscais para Parque de tecnologia e inovação
O Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec - , sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
-
ICMS: falta de cadastro estadual impossibilita opção no Supersimples
Sefaz publica edital conforme Instrução Normativa nº 927 - GSF, de 27 de novembro de 2008