Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Vendedora de cartão de crédito em empresa de varejo não é bancária, julga TST
As atividades exercidas pelos empregados da empresa atendem prioritariamente aos seus objetivos, e não aos do banco
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TST: Vara do Trabalho pode corrigir anotações da CTPS e aplicar multa ao empregador
Secretaria da Vara faz anotações na CTPS do empregado, nos termos do artigo 39, parágrafo 1º, da CLT
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Pagamento em atraso da rescisão pela morte no empregado não dá multa, julga TST
CLT não fixa prazo para o pagamento da rescisão quando ela se dá por força maior, como no caso de morte
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Dono da obra deve ser responsabilizado pelo acidente do pedreiro, julga TST
Discussão sobre as obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro e a isenção não alcança ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho
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TST: entenda a competência para Conciliação Prévia para realizar “acordo” das empresas localizada no seu Estado
Trata do caso de um gerente que, nos últimos anos de contrato, trabalhou em Florianópolis e realizou acordo em São Paulo
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TST: aplicação da justa causa exige advertência ou suspensão pelas faltas anteriores
Desproporcional a justa causa ao constatar que a empresa não aplicou penalidade nas falhas anteriores
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TST: validade da Cláusula “plena quitação de todas as parcelas” na demissão voluntária
Trata de discussão na Justiça do Trabalho, sobre o alcance do acordo extrajudicial em que o empregado passa total quitação das parcela do período trabalhado
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Operador de áudio pode receber salário de radialista? TST esclarece
Discussão que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado de diploma.
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Empresa pode divulgar o resultado negativo de produtividade? TST responde
Discussão se as metas individuais e de relatórios de produtividade, fora exagerado ou não
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Entenda como era e como ficou a equiparação salarial após a nova CLT
Pela nova regra, o trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
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Rescisão de contrato de empregado com “diabetes” não é discriminação
Não é pelo fato de o trabalhador possuir doença grave que atrai a presunção discriminatória de sua dispensa, julga TST
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Qual o limite de ruído no ambiente de trabalho para aposentadoria especial? STJ esclarece
Discussão em relação ao patamar mínimo fixado no Decreto 2.172/97, de 90 decibéis
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Empresa precisa ter cautela em demissão de empregado com idade avançada
Nova discussão em interpretação do art. 3º, inciso IV, da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995
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Empregado que voluntariamente vai ao exterior deve receber salário e horas extras? TST responde
No caso, empregado fez duas viagens ao país europeu para aperfeiçoar suas atividades no processo de produção da fábrica
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TST: ingressar poucos minutos em área de risco dá direito à periculosidade
Trabalho em local com substâncias nocivas à saúde, como graxa, cola e diversos produtos químicos, sem EPI
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Férias pagas indevidamente pode ser descontada de uma só vez, julga TST
No caso, a empresa constatou o equívoco no repasse, e cobrou o valor em três parcelas
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Veja a hipótese que o estagiário é considerado empregado pela justiça do trabalho
Discussão de um caso com dois anos contratado como estagiário de economia.
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Contratação de operador de telemarketing pode-se exigir antecedentes criminais? TST responde
Discussão se tarefas envolvem uma série de informações sigilosas que exigem uma conduta extremamente ilibada do funcionário