Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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TST: Menor não poderá trabalhar em restaurante que utiliza “réchaud com álcool”
Trata de discussão de pedido de indenização em acidente com explosão em que um menor reabastecia um fogareiro com álcool do bufê durante sua jornada
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Médico que realiza plantões receberá horas extras após 44 horas semanais?
TST explica a hipótese em que o regime de plantão irá ter direito as horas extraordinárias
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Gerente pode ser a única testemunha da empresa, julga TST
O exercício de cargo de confiança do depoente em favor da empresa, por si só, não caracteriza interesse para sua suspeição
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Diretor Estutário não poderá ser empregado, julga TST
O diretor investido de mandato eletivo, como pessoa física e representante legal da pessoa jurídica, não pode ser, simultaneamente, empregado
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Manter reservatório de combustíveis para energia dará direito a periculosidade
Trata de discussão se em prédio vertical, poderá ter reservatório de combustíveis com capacidade até 250 litros
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Empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
Um motoboy que sofreu acidente de trânsito durante o expediente discute o pedido de indenização por danos morais e materiais
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TST volta a julgar que quitação é somente para as parcelas discriminadas no recibo
Tema já é matéria consolidada na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
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Empregado doméstico pode receber valor inferior ao salário-mínimo
TST volta a decidir sobre a legalidade do salário mínimo proporcional que trabalha em jornada reduzida, de três vezes por semana
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Transportar malote com cartões de crédito e cheques não dá direito a adicional de risco
A Lei 7.102/83, regula as atividades de vigilância e de transporte de valores.
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Serviço de captação de clientes é de autônomo e não empregado, julga TST
Trata da discussão de contrato em que a pessoal realizava a busca de pessoas interessada em fazer financiamento de veículos junto as concessionárias
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Enquanto não existir áreas de descanso, caminhoneiro deverá receber pernoite
TST julga situação em que empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite do motorista, obrigando a dormir no caminhão
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Empresa não pode cancelar transferência do empregado após concordância do mesmo?
Trata no caso, da discussão de uma transferência revogada 17 dias depois do empregado ter realizado a mudança com sua família
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Auxiliar de enfermagem tem mesmo salário que técnico? Veja a discussão
A Lei 7.498/86, que regulamenta a atividade, exigiu apenas o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem
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Para o TST, diarista que trabalha 3 dias na semana passa a ser doméstica
Na discussão, durante 14 anos de trabalho, uma diarista prestava serviços, três vezes por semana, durante quatro horas diárias
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Adicional de quebra de caixa autoriza patrão descontar diferenças direto no salário?
Para o TST, o manuseio diário de dinheiro favorece o surgimento de diferenças de caixa, sendo possível o desconto na comprovação da falta do dinheiro
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Trabalho por 24 dias seguidos sem folga não caracteriza dano moral, julga TST
A legislação trabalhista prevê sanção específica para a jornada além da estabelecida, com o pagamento de horas extras
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Empregado que passou a ser sócio de empresa da família não consegue vínculo de emprego
A discussão é em torno de um grupo de empresa em que o empregado tinha o sogro, a sogra e o cunhado como sócios
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Fazenda como mais de 200 cabeças de gado pode contratar doméstico?
Conheça a nova discussão na justiça do trabalho do empregador rural que tem atividade econômica, em caráter não profissional