Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Empresa é responsável pelo comportamento inadequado do empregado?
Para o TST empresa agiu com culpa diante a falta de conduta profissional do funcionário.
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Contratação de empregado em empresa do grupo no Exterior equivale a transferência ?
TST explica a unicidade contratual em novo posto de trabalho.
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INSS e FGTS: A prescrição conta da data de envio da GFIP?
Trata da discussão sobre a prescrição quinquenal prevista no art. 174 do CTN.
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Convenção Coletiva pode restringir médico a emitir atestado acima de 3 dias? TST esclarece
Trata de discussão em que atestados obtidos por meio de médicos das entidades sindicais, em razão de doença, não superasse certo número de dias.
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TST explica as hipóteses de fraude trabalhista pela intermediação por Cooperativa
A sentença refutou a terceirização de atividade-fim com base no objeto social da empresa.
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Supremo concede horas extras para trabalhador avulso
As horas extraordinárias foram requeridas por desrespeito ao descanso entre intrajornadas, dos artigos 66 e 71 da CLT
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Apresentação de atestado 2 dias após audiência, não dá revelia, julga TST
Trata da discussão de um empregado que juntou ao processo atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução
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Ex-empregador pode avisar nova empresa que empregado quebrou “pacto de confidencialidade”? TST explica
Trata da discussão se cabe indenização, sobre o aviso a atual empregadora sobre a conduto suspeita do ex-empregado
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Diárias permitidas de até 50% do salário é cálculado sobre salário base e não da remuneração
A discussão é sobre os reflexos da remuneração as diárias que excedam 50% do salário percebido
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Empresa deve ressarcir despesas com uso do celular particular do empregado
No caso em discussão, a empresa se comprometia a repassar 70% do valor total da conta, com o limite de até R$ 100 por mês
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Após homologação sem ressalva, pago o seguro-desemprego, não cabe estabilidade, julga TST
Membro da CIPA, a empregada alegou que, além de ser obrigada a assinar um documento que a desligava da comissão
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Tomador de serviço não é solidário com verbas salariais de fiscal e supervisor
TST decide que, não ocorrendo trabalho diretamente para a tomadoras, não existe responsabilização
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TST responsabiliza empresa por e-mails ofensivos de pais de alunos a professor
No caso julgado, o pedido de indenização por dano moral contra a instituição, por reclamações de familiares que recebiam cobranças de débitos pelo professor
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O invento do empregado será reconhecido quando criado com recursos próprios, de acordo com TST
Versa a discussão sobre a utilização de softwares pelo empresa, quando a produção intelectual do empegado continuou a ser utilizada após a dispesa
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Gratificação de produtividade variável pelas metas incide DSR
Para o TST, os adicionais não calculados sobre o salário integram o descanso remunerado
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Vale-alimentação a menor não justifica rescisão indireta, julga TST
Rescisão indireta depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho
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Falta de registro no conselho de profissão não impede pagamento do piso salarial
TST reformou a decisão do TRT, que tinha decido que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA
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70 horas extras semanais não prejudica vida social do empregado, diz TST
Embora exista prova da excessiva jornada, nada ficou demonstrado ou indício de que tenha comprometido vida pessoal