Direito Empresarial > Comentários
-
Quem paga o 13º da empresária em licença-maternidade?
O salário-maternidade pago pela empresa inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença
-
Época de crise econômica ou época de férias coletivas?
A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador.
-
COFINS/PIS: Todas as receitas passam a ser tributadas
Está em vigor a apuração da chamada “base de cálculo estendida” do IRPJ e da CSLL e das Contribuições para o PIS e Cofins
-
Adesão a nova CPRB será em Novembro
Com a edição da Lei nº 13.161 de 2015, o regime de substituição dos 20% INSS sobre a folha passou a ser facultativo
-
NFS-e emitidas até 30 novembro reduz IPTU 2016
O Programa consiste na concessão de crédito correspondente a percentual do valor do ISSQN relativo a cada nota eletrônica
-
De acordo com o FAP cada estabelecimento pagará mais encargos
INSS já divulgou a projeção de incidência do aumento ou redução do RAT para 2016
-
Semana de muito trabalho para o empregador doméstico
Com a regulamentação parcial do Simples Doméstico, já está em vigor a exigência do cadastro e recolhimentos centralizados até dia 07 do mês subsequente .
-
Sefaz suspende cadastro de contribuinte na falta de contabilista
Os contribuintes do ICMS sujeitam-se à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, antes do início das atividades.
-
Até 30 de novembro contribuinte poderá quitar débitos com sonegação
O REFIS/DF faz distinção para fins de quitação com incentivo, os débitos com multa de 200%
-
FGTS: Agora débitos de qualquer valor podem ser levados ao protesto
Portaria PGFN nº 693 de 2015, alterou os procedimentos de envio para o Cartório de Protesto.
-
Empresa no Supersimples não poderá ser autuada de imediato
Nova lei da Licença de Funcionamento respeita as regras da dupla visita para ME e EPP
-
Endividados fiscais terão nova oportunidade com desconto de 99%
Lei nº 5.542 de 2015 prorrogou o prazo de adesão do REFIS, sem criar nenhuma condição especial.
-
ICMS: Saldo devedor de parcelamento anterior pode migrar para o REFIS II
Prorrogado o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal para 30 de Novembro
-
Mutirão de acerto de conta com o fisco terá mais 5 dias
Decreto nº 2.443 de 2015, alterou as formalidade de adesão do parcelamento onde o contribuinte poderá optar por até 40 parcelas mensais
-
INSS: Auxílio pago no feriado trabalhado é tributado?
Quanto ao caráter salarial do benefício alimentação, o ideal é que o empregador desconte do empregado como forma de custeio
-
Goiânia terá o mutirão de acerto dos débitos fiscais
A oportunidade é para quitar dívida vencidas até 31/07/2015
-
Goiânia dá duplo benefício para quitação dívida fiscal
O município de Goiânia através do Mutirão de Negociação Fiscal irá reduzir em até 80% o valor da multa moratória e de juros de mora.
-
Única hipótese que o patrão desconta pré-aviso é quando não for cumprido
TST dá nova interpretação ao artigo 487, parágrafo segundo, da CLT