Direito Empresarial > Comentários
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Afinal, em caso de aposentadoria por invalidez pode ocorrer a rescisão do contrato?
Após a concessão da aposentadoria por invalidez, conclui-se o contrato de trabalho pode ser rescindido.
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Pessoa jurídica tem direito aos créditos do Nota Legal?
O direito da parcela redutora do IPTU e IPVA com os crédito do nota legal exige a indicação do veículo ou imóvel até 31 de Janeiro.
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Nova tabela do INSS aumenta o custo fiscal das empresas em 11,675%
Com a edição da nova tabela de contribuição para o INSS haverá novo custo na tributação sobre a folha de 11,675%, como proposta de valorização do salário mínimo.
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Planeje o pagamento do INSS como contribuinte individual ou facultativo
Podem filiar-se, facultativamente, a dona-de-casa, o síndico de condomínio, quando não remunerado e o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa entre outros.
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Entenda o cálculo da contribuição sindical quando a empresa tem filiais
Haverá possibilidade de recolhimento de forma proporcional ao capital social da empresa.
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Produtor rural ou agroindústria devem recolher a contribuição patronal?
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica.
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Melhor opção de tributação sobre folha termina em 20 de janeiro
É melhor 20% mais terceiro sobre o total da folha ou uma alíquota entre 2,5% ou 4,5% sobre o faturamento.
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Veja com ficou a tributação da sociedade uniprofissional para 2016
Sefaz atualizou em mais de 10% o custo tributário.
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Atestado médico digital passará maior segurança ao empregador?
A obrigatoriedade da emissão de atestados digitais, tem aplicação em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no Distrito Federal
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ICMS/ISSQN: Devedores só tem até dia 18 para evitar a penhora de bens
No caso dos processos judiciais, a inclusão dos débitos no plano de refinanciamento deixa de ocorrer atos que possam onerar o patrimônio do contribuinte.
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ICMS/ST vencido até Dezembro/14 pode ser parcelado
Sefaz flexibilizou a regra rígida que proibia o sistema de moratória nos tributos com retenção
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Doméstico já pode ser demitido por justa causa
A justa causa consiste em todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé
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Veja as exigências para abrir uma Sociedade Estrangeira ou uma Exportadora
Não faça confusão em constituir uma Sociedade e a sua qualificação para o Comércio Exterior.
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Nova licença de funcionamento dispensa a carta de Habite-se
As empresas com atividades de baixa lesividade terão os procedimentos de licença simplificados, com redução da comprovação documental.
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Opção pela desoneração da folha aumenta o custo fiscal?
Por precaução, é melhor a consulta a um Advogado ou Contador especialista em Direito Tributário e Contábil
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13º salário deve computar o valor das horas extras?
A regra do contrato individual de trabalho estabelece que a jornada de trabalho não excederá oito horas diárias.
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Entenda porque a Receita está enviando multa da GFIP
As Pessoas Jurídicas estão obrigados a elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados, empresários, profissionais autônomo a seu serviço.
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ICMS: Representação fiscal, para fins criminais, poderá ser quitada com incentivo
Conheça as principais vantagens em aderir às medidas previstas para a Semana de Negociação Fiscal que consistem em redução da multa.