Direito Empresarial > Comentários
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Receita Federal e PF investigam esquema de sonegação envolvendo grupo econômico do ramo de distribuição de hortifrutigranjeiros
Nesta terça-feira (11/06), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação Xepa, para cumprimento de dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal […]
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Receita Federal divulga balanço final do IRPF 2024
A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para […]
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Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá […]
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Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios
O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de […]
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STJ isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
A responsabilidade dos hotéis por atos praticados por seus hóspedes não é automática, mas depende de haver relação entre o dano e os riscos inerentes à atividade do estabelecimento.
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Trabalhador em BH obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização por danos morais
“Além disso, após as reuniões, o supervisor obrigava os funcionários a orar, por vezes, ajoelhados”.
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Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o […]
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DF: Regulamentado o Comprovante de Pagamento Digital
O comprovante da transação, emitido por meio digital, devera conter, no mínimo os dados do beneficiário do pagamento, o número da autorização junto a instituição de pagamento, identificação do terminal em que ocorreu a transação, data e hora da operação e o valor da operação.
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DF: Fisco amplia o sistema de Malha Fiscal em 2022
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade.
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Férias podem ser antecipadas durante a Pandemia
Medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico decorrente da pandemia.
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Conheça as 5 inovações da Declaração 2021
Receita Federal publicou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Empregado pode ser dispensado durante a Campanha Eleitoral?
Em razão da pandemia, as eleições de 2020 realizar-se-ão nos dias 15 e 29 de novembro.
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ITR: Quem faz a declaração de imóvel rural cujo proprietário faleceu?
Dúvida recorrente em nosso dia a dia de Consultor Financeiro e Tributário, sobre entrega de DITR de imóvel de pessoa falecida.
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INSS: salário-família e o salário-maternidade a partir de Julho?
Publicado o novo Regulamento da Previdência, por intermédio do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
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INSS: como a empresa agora deve pagar os 15 primeiros dias?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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Justa Causa: O que mudou com a Reforma Trabalhista?
O regime disciplinar do empregador e a regra da dispensa por justa causa do empregado.
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7 feriados prolongados que podem ser trabalhados
Não devemos confundir o período obrigatório de isolamento ou quarentena do empresário ou dos empregados, com o período de "fechamento obrigatório" dos estabelecimentos.
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Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval
No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
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