Direito Empresarial > Comentários
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Carnaval: como fica os direitos de quem trabalha nesta data?
Os dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
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Férias Coletivas e as formalidades após a Reforma Trabalhista
Abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas, opção tomada por muitos empregadores nesta época do ano.
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Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas
As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
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O que fazer para montar uma Empresa Simples de Crédito?
A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte deve ter como atividade principal a concessão de financiamentos a pessoas naturais
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Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?
Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
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Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados
A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
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Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS
Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
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INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?
O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
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Conheça o novo salário-família para confecção da Folha
O benefício será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao empregado doméstico, que receba salário inferior ou igual a R$ 1.364,43.
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ISSQN: veja a tributação da Sociedade Uniprofissional em 2019
A Sociedade Uniprofissional “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado.
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Nova CLT: ex-sócio e ex-esposa respondem por débitos trabalhistas em até dois anos
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.
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Modernidade da relação "patrão e empregado" vale para todos contratos?
Com o início da vigência da Nova CLT, três situações distintas em relação à sua aplicabilidade podem ser suscitadas
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Entenda por que o doméstico não faz jus ao abono salarial do PIS
O abono é liberado anualmente aos trabalhadores, para os cadastrados no PIS que cumpram os requisitos do Programa de Integração Social
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Exigência da DCTFWeb em substituição à GFIP é prorrogada
A entrega da obrigação para os contribuintes da primeira fase foi adiada para a competência agosto/18
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INSS: nova forma de apuração no DARF já começou
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Afinal, doméstico ou diarista podem ser contratados como MEI?
Na hipótese de o MEI prestar serviços domésticos e ser identificado o vínculo de emprego, quem contratou sofre as consequências do vínculo de emprego, e o MEI será desenquadrado do Simei
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Veja como ficou a regra do trabalho no dia de feriado antes e após a Nova CLT
Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como parcelamento das férias e dias de feriado
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Nova CLT e a Lei das Gorjetas definiram as obrigações do Bar e do Restaurante
A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de rateio e distribuição definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho
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