Direito Empresarial > Comentários
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Nova CLT vai colocar limites e trazer ética nas ações trabalhistas.
Entre as novidades, está que se juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado.
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Nova CLT mudou as regras de gozo das férias coletivas?
Existem regras na CLT quanto à concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem, ser cuidadosamente, observadas pelo empregador
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Conheça os 6 benefícios na adesão ao novo REFIS
Receita Federal regulamenta os novos benefícios Programa Especial de Regularização Tributária
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O que muda com a prorrogação do REFIS para 31 de Outubro
O requerimento de adesão produzirá efeitos somente depois de confirmado o pagamento do valor à vista ou de três parcelas
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Consumidor que denunciar a falta do CPF na NF-e receberá até 2 prêmios em dinheiro.
O Programa Nota Legal visa a estimular os contribuintes adquirentes de mercadorias e serviços a solicitar os documentos fiscais, premiando os contribuintes.
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Fim dos privilégios na concessão das férias ao menor de 18 anos
Entenda a nova regra de descanso por até três vezes no ano pela nova redação do art. 134, CLT.
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Produtor rural ganha 60 dias para aderir ao REFIS
Quitação dos débitos relativos ao INSS da produção rural vencidos até 30 de abril de 2017
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INSS retido do empregado em dívida ativa entra no REFIS?
A regra é que os débitos de uma folha de pagamento declarados no sistema SEFIP, são inscritos em dívida ativa em única rubrica.
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Produtor rural pessoa jurídica não pode renegociar dívidas no INSS
O REFIS dos ruralistas, chamado de Programa de Regularização Tributária Rural
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Reforma Trabalhista agiliza o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego
A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório
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A partir de novembro acaba indenização dos 40% na rescisão do contrato?
A nova CLT criou a nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho amigável
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Como ficam as férias para funcionário com mais de 50 anos?
Entenda a nova regra de descanso por até três vezes no ano pela nova redação do art. 134, CLT.
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Pedir para ser demitido deixará de ser ilegal?
O término do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos. Os mais comuns são: o pedido de demissão ou demissão sem justa causa
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Porque os débitos do FGTS não pode ser parcelado no REFIS?
Os débitos em dívida ativa possuem três tipos de parcelamentos.
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O que sua empresa tem a ganhar com a adesão do REFIS?
Conheça as vantagens do novo plano de refinanciamento fiscal
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ICMS: Seu Departamento contábil conhece os benefícios da nova anistia fiscal?
As negociações de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98%
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Licença-paternidade de 20 dias e somente para empresa tributada pelo Lucro Real
Pessoa Jurídica optante pelo Programa Empresa Cidadã
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Parcelamento da dívida ativa em 12 anos exige garantia?
Conheça o benefício da quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional