Direito Previdenciário > Comentários
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Adoção ou guarda judicial dá direito a 120 dias de licença-maternidade
O artigo 71-B da Lei 8.213, de 1991, contempla as regras do benefício previdenciário
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Novo regime de pagamento dos tributos, adicional noturno e cálculos, exige um contabilista
A Lei dos Domésticos, trouxe complicações para empregador doméstico que terá que se atentar as novos regras e buscar o auxílio do contador.
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INSS: Patroa individada poderá quitar débitos em até 10 anos
A nova Lei dos domésticos criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Rodom
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Fator previdenciário deve ser utilizado na aposentadoria de professor
Para o STJ, professor não tem mais direito a aposentação especial e sim uma regra excepcional
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Justificativa Administrativa melhora o valor da aposentadoria
A Previdência Social estabelece a chance de se provar o período de vínculo em que o empregador não realizou os recolhimentos devidos
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Veja os cuidados jurídicos e contábeis na distribuição da gorjeta
Para fins de estudo e apuração dos encargos sociais devido pelo empregador, existem dois tipos de gorjetas as espontâneas e as obrigatórias.
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É devido seguro contra acidentes do trabalho aos domésticos?
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico
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CPRB continua a ser obrigatória
A nomenclatura correta a ser utilizada para nova contribuição é Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
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Refis doméstico ainda depende de regulamentação
Poderão ser objeto de parcelamento e anistia fiscal os débitos com vencimento até 30 de abril de 2013
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Simples Nacional não está dispensado da multa de 10% sobre FGTS?
A LC 110 de 2001 instituiu a multa de 10% e o adicional de 0,5%, em saldo de depósito em conta vinculada ao FGTS
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Salário-utilidade é uma boa opção para reduzir custo em época de crise
Determinadas parcelas indireta na remuneração do trabalhador podem não caracterizar salário de contribuição
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Estabilidade da gestante e as nova regras do salário maternidade
Nos últimos meses o TST tem inovado na jurisprudência sobre o direito da gestante, bem como o INSS tem se adequado à legislação
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Auxílio-doença por conta da empresa é de 15 ou 30 dias?
O auxílio é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho
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Valor de abono-salarial passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
é destinado aos trabalhadores que tiveram no ano anterior ao pedido do benefício ganho médio de dois salários mínimos
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Novo Seguro-Desemprego exige 12 meses de trabalho
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses
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Doméstica agora tem estabilidade no emprego e licença
A proteção à maternidade, a empregada doméstica gestante tem direito a 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
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Empresa que tem gerência comercial e outra administrativa não tem cargo de confiança
O cargo de confiança previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, para afastar horas extras, se caracteriza não só da função de gerência com alto grau de diferenciação salarial
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Agora empregador doméstico pode utilizar de banco de horas
banco de horas representa um mecanismo para viabilizar a redução, extrapolação e compensação de jornada, nos termos da lei, de modo a evitar o pagamento de horas extras.