Direito Previdenciário > Comentários
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Ano novo as empresas já podem implantar o plano de demissão voluntária
Antes da nova CLT existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa saia com custo elevado
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Rescisão do contrato por dia ou hora reduz o saque do FGTS e exclui seguro-desemprego
Contrato deve conter o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário-mínimo
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Nova CLT proíbe seguro-desemprego para quem?
Pela nova CLT, fora criado mais duas modalidade de rescisão do contrato de trabalho: Modalidade por acordo ou consensual e o do contrato intermitente.
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Nova CLT proíbe os sindicatos de fazer a homologação ou poderão manter a prática?
A homologação pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho fora revoga pela Nova CLT.
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Segue até 31 de Outubro o prazo para acertar as contas com o fisco
Contribuintes que optarem devem pagar as parcelas de agosto e setembro junto com a do mês de outubro de 2017
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Gestante tem direito a quantas consultas no pré-natal?
Afastamento da empregada para consultas de pré-natal, mediante a apresentação do atestado médico
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Escolha a categoria mais econômica de adesão ao REFIS
O devedor tributário tem 2 modalidades de adesão e 3 categorias de parcelamento ou quitação á vista.
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Saiba tudo sobre aplicação da Reforma Trabalhista.
Diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato.
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Industrial e Atacadista endividados na Previdência tem 14,6 anos para quitação
Quem compra a produção de grãos é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária
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O que acontece se o empregado apresentar um atestado durante o aviso prévio?
Discussão se é invalidado uma vez que o atestado médico justificará a ausência do empregado
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Reforma proíbe a contribuição sem autorização do empregado e valoriza a Convenção
Nova Lei trabalhista será exigida em Novembro e a negociação individual entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o legislado
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O que sua empresa tem a ganhar com o REFIS II
Além de reduções em juros e multas, a boa noticia é que o Refis alcança débitos vencidos até 30 de Abril
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Entenda porque condomínio não pode mais terceirizar
TST considerou válida convenção coletiva de trabalho que veda a terceirização na atividade-fim de condomínios
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Conheça as vantagens e desvantagens na adesão a CPRB
É necessário um profundo estudo entre o faturamento médio anual e os últimos 12 meses do custo da folha.
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Aviso prévio de até 90 dias aplica aos domésticos?
Veja a aplicação das regras da Lei nº 12.506, de 2011
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Veja a discussão se reabilitado têm estabilidade no emprego?
A norma estabelece que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
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Entenda o "sofrimento" para a compensação dos créditos de uma sentença judicial
Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem a ele restituídos ou ressarcidos para a quitação de quaisquer tributos.
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Licença paternidade de 20 dias, todos os pais têm direito?
Além do registro na Receita como empresa cidadã, somente será garantido ao empregado que requeira o benefício.
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