Direito Previdenciário > Comentários
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Dívidas trabalhistas não serão pagas por empresa em recuperação judicial?
As empresas que possuem passivo e com lastro financeiro, poderá pleitear quitação pela recuperação judicial.
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1ª Parcela do 13º deve sempre ser quitada junto das férias?
O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus colaboradores.
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Licença maternidade de 6 meses pode ser exigida de qualquer empregador?
Para o empregador representa economia tributária quando ele for tributada pelo lucro real, podendo deduzir integralmente a remuneração que pagar a empregada nos dias de prorrogação da licença-maternidade.
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Mesmo sem contribuir, brasileiro tem os benefícios do INSS
O segurado tem a sua manutenção na qualidade de segurado independente de contribuições quando conservará todos os seus direitos perante a previdência social.
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Empregado atropelado durante horário do almoço é acidente do trabalho?
Equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho.
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Salário maternidade pode ser superior ao teto do INSS?
O valor do salário maternidade varia de acordo com a atividade laborativa exercida.
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Salário família somente para remuneração abaixo de R$ 1.212,64
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês.
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Nova CPRB foi a grande inovação previdenciária em 2015
A nova regra estabelece que as empresas desoneradas da folha de pagamento estarão sujeitas à CPRB, obrigatoriamente.
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INSS: Cessão dos Direitos Autorais sofre tributação?
A partir de Setembro de 2015, o exercício da atividade de cobrança de direitos, somente pelas associações habilitadas no Ministério da Cultura.
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Aposentados recebem gratificação natalina do INSS?
O abono anual, conhecido como gratificação natalina, corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro.
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Fábricas de vestuários e alimentos terão alíquotas reduzidas a partir de Dezembro
Com a aproximação do recolhimento da competência de novembro da CPRB, é hora do último planejamento fiscal do ano.
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Primeira parcela do 13º salário será antecipada
Entre fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar, como adiantamento do 13º Salário.
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Como lançar no eSocial o INSS da licença maternidade?
Para a informação no eSocial do doméstico afastado, o empregador deverá clicar na opção "Informações Complementares”.
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Quem não atingir o Fator 85/95 não se aposenta?
O que é exigido para a aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens.
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Desoneração da folha passou a majoração
Com o aperto fiscal nas contas públicas em 2015, o Governo aumentou em até 150% as alíquotas da CPRB
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Adesão ao refinanciamento fiscal exclui protesto em 6 dias
O Programa de redução de litígios tributários, com o apelido de Mini Refis, só quita débitos da pessoa jurídica discussão administrativa ou judicial
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Acidente do trabalho do doméstico também deverá ser informado
A CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente do trabalho
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A opção pela CPBR a partir de Dezembro será vantajosa? Faça os cálculos!
A opção pela tributação no regime da desoneração será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro
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