Direito Previdenciário > Comentários
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CLT: Concessão das férias ficou mais flexível
A regra agora é que, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
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Como fica o pagamento dos Feriados trabalhados em Novembro?
Nova regra na CLT possibilita a compensação do dia trabalhado e também que uma norma coletiva modifique a data de gozo do feriado.
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INSS: como informar no Sefip os primeiros 15 dias de afastamento e a licença-maternidade
Nova versão do Manual da Gfip - Manual do Usuário Programa SEFIP 8.4, de 24/12/2020.
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IRPF: distribuição dos Lucros ou resultados ao empregado com informar ao fisco?
A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida.
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Férias coletivas: o que mudou por causa do Coronavírus
Está entre as medidas de flexibilização das relações trabalhistas a concessão de férias coletivas, com dispensa de 5 formalidades.
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Corretor de imóveis pode ser autônomo antes e depois da Reforma Trabalhista?
O exercício da profissão de corretor de imóveis é permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.
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Como a Nova CLT modificou a Jornada de Trabalho
Com a regra de flexibilidade, há mais liberdade para as empresas adaptarem suas demandas aos horários de trabalho das equipes.
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Agora pode utilizar salário de um mês para completar a contribuição de outro
A Reforma Previdenciária inovou ao deixar utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra.
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Aposentadoria mesmo sem tempo de contribuição é possível?
Situação em que o trabalhador falta completar de 2 a 3 anos de contribuições para se aposentar.
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Convenção não pode exigir quitação dos débitos sindicais para fins de homologação
Interpretação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT - antes da vigência da Reforma Trabalhista.
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Com a modernidade da Nova CLT, o feriado de 1º de janeiro poderá ser gozado em outro dia?
Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga, de acordo com a Reforma Trabalhista.
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Férias para quem tem mais de 50 anos de idade: o que mudou?
Antes da Reforma Trabalhista, quem tinha menos de 18 anos de idade ou mais de 50 seguia uma regra diferente.
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Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF
Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
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Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa
A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
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Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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Reforma trabalhista ampliou ou restringiu a terceirização?
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos
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Com a nova CLT, empregado que produz receberá mais e sem tributação.
Agora, o Acordo Coletivo permite uma remuneração maior que o simples salário fixo, a aquele que alcance níveis de produtividade maiores.
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Mitos e verdades sobre aplicação da Nova CLT
Teste no Contabilista e no Departamento de Recursos Humanos se estão por dentro do assunto
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