Direito Previdenciário > Comentários
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e-Social: Falta de preparo das empresas gera preocupação
e-Social tem como princípio básico a integração dos dados da folha de pagamento aos bancos de dados da Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal e da Justiça do Trabalho
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Mesmo empregado poderá assinar novo contrato de experiência?
O artigo 452 da CLT impede nova contratação por tempo determinado sem a observância do intervalo mínimo de seis meses
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Retenção de 3,5% da CPRB poderá ser compensada?
As retenções havidas na competência, reduzida a 3,5% para os contribuintes sujeitos à CPRB, desde a competência agosto/2012, ser compensadas se restar contribuição previdenciária a recolher
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Transmissão do e-Social começa com o produtor rural
O Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br), opção "download"
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INSS: Pagamento de bolsa de estudo tem isenção
o benefício oferecido pelo empregador, de custeio, total ou parcial, da educação do empregado e/ou de seus dependentes precisará atender a alguns requisitos.
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Empresas de mesmo grupo econômico podem transferir empregados entre elas
O empregador poderá determinar a seu empregado a realização de tarefas em favor de outra empresa do mesmo grupo econômico
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Conheça o regime tributário ideal para os cartórios
No presente trabalho, esclarecemos a tributação federal, do INSS e do ISSQN no DF e em Goiânia para dono de cartório
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Módulo folha de pagamento do e-Social será a partir de maio
Como agora temos dia e hora para cumprir a nova obrigação fiscal-contábil, o grande desafio é garantir a qualidade da informação e manter a integridade da operação
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Sua empresa está preparada para o Sped Social?
A nova informação digital deverá facilitar a fiscalização, pois os arquivos relativos a eventos trabalhistas serão gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos a serem regulados a partir de janeiro/2014
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Certidão negativa de débitos trabalhista e o novo controle fiscal
A regularidade fiscal e trabalhista consistirá em prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
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INSS: Desoneração folha pagamento, entenda melhor
“Empresas da construção civil e do comércio varejista, voltam a aplicar a nova Contribuição a partir de 1º de novembro de 2013.”
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Construção Civil: saiba com recolher a contribuição previdenciária (CPRB)
As empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária esteja vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo à sua atividade principal, assim entendida aquela de maior receita auferida ou esperada
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Sócio de Serviço deve pagar INSS sobre o pró-labore
Entendimento de que o valor recebido pelo sócio de serviço da sociedade simples deve sofrer incidência do INSS é consolidado pela Receita Federal
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Veja como fica a incidência da nova contribuição previdenciária nas obras com CEI
A nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as obras matriculadas no CEI é regulamentada pela Lei nº 12.844/13. Conheça as novas regras para as empresas de
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Receita esclarece que bolsa estudo não incide INSS
Não integra o salário-de-contribuição o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa
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