Direito Previdenciário > Comentários
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Pagamento do auxílio-combustíveis é tributado?
Como previsto no art. 457 da CLT, as ajudas de custo, considerando o seu caráter indenizatório, de ressarcimento, não integram o salário
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Veja a complexa apuração da CPRB pelo optante do Simples Nacional
Atualmente, muito tem-se falado a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a chamada “desoneração da folha de pagamento” das empresas
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Veja como reduzir o custo excessivo na prestação de serviço
Caso sua empresa não está dispensada da retenção do INSS na prestação de serviços, veja as regras para evitar erro na apuração da base de cálculo da retenção
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Vale-alimentação tem incidência de FGTS e INSS?
A jurisprudência do TST é no sentido de que a não gratuidade na alimentação fornecida pela empresa descaracteriza a natureza salarial da verba
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CPRB: Entenda o cálculo quando a empresa tem receita não incentivada
O enquadramento no CNAE principal será efetuado pela atividade econômica principal da empresa, considerada aquela de maior receita auferida ou esperada
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Refis da Copa regulariza dívidas fiscais vencidas até 2013
O novo Refis foi aberto para fins de pagamento ou parcelamento de qualquer débito na Receita Federal ou na dívida ativa vencidos até 31/12/13
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Conheça os novos direitos trabalhistas e previdenciários
Conheça os novos direitos no caso de falecimento da mãe e na situação de adoção ou guarda
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Sua empresa já iniciou os testes com a nova versão?
O manual de orientação do e-Social versão 1.2 aprovou e divulgou o leiaute de arquivos que compõem o sistema do e-Social
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Adicional de 30% à motoboys entra em vigor
O valor do adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações
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Cálculo da CPRB sofre alteração com edição da Lei nº12.955
A Lei nº 12.995 de 2014, traz importante alterações na Lei 12.546 de 2011.
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Brasília não tem feriado nos dias de jogo da Seleção
O Governo local decretou para os dias dos jogos da seleção e nos dias de jogos no Estádio Nacional ponto facultativo para o serviço público
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Nova contabilidade da OSCIP é a isenção fiscal
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais sejam certificados
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Empresas tomadoras de serviços do MEI são obrigadas emitir RPA?
A empresa tomadora de serviços está obrigada a fornecer ao contribuinte individual que lhes presta serviços, comprovante do pagamento de remuneração (RPA)
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Serviço de terraplenagem tem o benefício da desoneração da folha de pagamento?
Obras de engenharia em geral deverão recolher INSS sobre a folha de pagamento em separado pela Guia da Previdência Social
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Retorno do auxílio doença dá direito estabilidade? Tire suas dúvidas
A norma previdenciária não traz informação de que o empregado que retornando do afastamento por doença, terá direito à estabilidade provisória
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Condições na reabertura do REFIS IV exigem muita atenção
Importante que o contribuinte verifique antes de aderir ao um plano de refinanciamento em longo prazo não buscar só o “ajuste do seu passivo”, porém deverá atentar para os pontos desfavoráveis
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Estagiário pode contribuir para INSS?
Segurado facultativo é a pessoa física maior de 16 anos que, por ato volitivo, se inscreva como contribuinte da Previdência Social
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Nova contabilidade é requisito para isenção do INSS das entidades filantrópicas
Para deferimento do pedido, serão exigidas todas as demonstrações contábeis e financeiras de acordo com as novas práticas contábeis
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