Comércio Exterior > Legislação
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CAMEX altera lista de autopeças com incentivos na Importação
Importação para automóveis e comerciais leves
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ICMS: Confaz edita nova relação da empresas com incentivos na venda de materiais aeronáuticos
A comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo
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Habilitação do Importador da Zona Franca de Manaus no Siscomex
Alterada a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015
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CVM exige o registro do profissional de administração de carteiras de valores mobiliários
Os diretores responsáveis pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras
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Novos Bens de Capital com alíquota zero na Importação
Camex e as Decisões do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
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Novo modelo da Permissão Internacional para Dirigir
Novos procedimentos para homologar entidades expedidoras
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Revogada a norma que exigia curso e prova para renovação da CNH
Processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação
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S/A: Caixa aprova novo estatuto baseado em Lei das Estatais
Aprovação e deliberação conforme artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
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Receita regula o despacho aduaneiro pelo Regime Especial Fronteiriço
Operações pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no município de Tabatinga, estado do Amazonas.
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Regras para expedição da permissão internacional para dirigir
Alterada a Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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Portaria regula o cancelamento da autorização de residência do imigrante
Esclarecimentos sobre aplicação dos arts. 135 e 136 do Decreto nº 9.199, de 2017
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Revogada exigência no contrato social das abreviações “ME ou EPP”
Empresários e sociedades empresárias inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis
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Permissão Internacional para dirigir poderá ser utilizada em abril
Regulamentada pela Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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Receita altera as regras de depreciação e amortização de bens adquiridos no exterior
Operações nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017
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Bacen fixa prazo para análise dos processos de alteração estatutária de consórcio
Exame dos pedidos de autorização formalizados por administradoras de consórcios e instituições de pagamento
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Fixada cotação do Dólar para apurar capacidade financeira do Importador
Apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex
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ICMS: incentivos ficais na venda de mercadorias para pesquisa e exploração de petróleo e gás natural
Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo dos tributos pelos Estados
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Receita dá atenção às declarações em “malha fiscal” de não residente
Declarações retidas de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País