Comércio Exterior > Legislação
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ICMS: incentivos no regime do COMEXPRODUZIR exige contribuição mensal de 5%
Regulamenta o Incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR.
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ICMS: controle rígido nas mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A regularidade fiscal das operações será efetivada mediante a disponibilização do internamento na SUFRAMA como evento na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Regras de utilização do Portal do SISCOMEX
Licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação.
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Dólar cai quase 2% após a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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DREI: Quais as atividades de baixo risco para funcionamento imediato da empresa?
Dispensa a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.
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Bacen autoriza os bancos a bloquearem dinheiro em caso de suspeita de terrorismo
A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades refere-se à proibição de transferir, converter, trasladar, disponibilizar ativos ou deles dispor, direta ou indiretamente.
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Dólar bate a marca acima de R$ 4,10, exigindo forte intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Dólar opera acima de R$ 4, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Bacen edita regras mais rígidas nas aplicações financeiras pelos Grupos de Consórcio
A administradora deve efetuar o controle diário das disponibilidades dos grupos de consórcio com vistas à conciliação com os recebimentos.
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Médico fica proibido de divulgar financiamento ou consórcios para procedimentos médicos
O Código de Ética Médica proíbe estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.
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Dólar fecha perto da estabilidade após Bacen autorizar prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Dólar com oscilação obriga Banco Central a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Motorista acusado de transportar carga roubada ou sem tributação perderá a CNH
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo.
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Bacen autoriza prorrogar Contratos de Swap Cambial para conter alta do Dólar
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2019.
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Bacen atualiza regras do contrato do Arrendamento Financeiro e Operacional
Alterado o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309/96.
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Receita reduz a utilização dos formulários no despacho de exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017.
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Decreto regulamenta novos incentivos fiscais na venda de carros
Regras a partir de 1º de dezembro de 2018, para comercialização de veículos novos produzidos no País e a importação de veículos.
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O que é “exportação de serviços” para fins da não incidência? Receita responde
Republicado o texto do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de 11 de outubro de 2018.