Comércio Exterior > Legislação
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Governo reduz imposto de importação para chapas de aço
Camex publica Portaria com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo no Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
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Operação de câmbio até 10 mil dólares dispensa formulário
Lei dispensa formalidade na compra e venda de moeda estrangeira de até 10 mil dólares
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Publicadas as regras para isenção fiscal das lojas francas
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante
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Aprovado guia aduaneiro para os jogos olímpicos 2016
Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016
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Controle fiscal da carga aérea do exterior será pelo sistema "Mantra"
O controle de cargas aéreas procedentes do exterior será processado através do Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento
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Alterado regime aduaneiro especial de bens para pesquisa de petróleo
Altera a Portaria Coana nº 3, de 2014, orienta o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa
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Receita altera documentação para registro no Siscomex
Ato Declaratório Executivo nº 15, de 2014, estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante
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Secex define cota para importação de trigo
Portaria fixa critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio
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Fisco atualiza relação dos eventos esportivos com liberação na aduana
Alterado o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 de 6 de junho de 2013
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Importação dos produtos de informática fica mais barato
Camex altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Camex reduz imposto de importação sobre bens de capital
Alterado para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Alterado controle aduaneiro sobre remessas expressas
Alterada a IN RFB nº 1.073, de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas
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Receita altera norma sobre reconhecimento dos paraísos fiscais
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida
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Regulamento tributário do comércio exterior sofre alteração
Alterado o Decreto que trata da fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Habilitação de importadores na Zona Franca de Manaus sofre alteração
Alteradas normas complementares para habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e demais providências
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Receita aprova guia do despacho aduaneiro em espanhol
Aprovado Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol, disponível no site da Receita
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Regulamento que trata do "Siscomex Carga" sofre alteração
Alterada IN RFB nº 800, de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos
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Receita atualiza normas de cobrança do AFRMM
Procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) estão na IN RFB nº 1.471/2014
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