Comércio Exterior > Legislação
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Aprova o guia aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014
Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet
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Receita edita guia da liberação de bens para a Copa do Mundo
Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Cofins: Decreto altera produtos e insumos de informática com alíquota zero
Alterada a relação dos produtos com isenção da PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no programa Padis
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Reduzida alíquota do imposto de importação dos bens de informática
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Receita aprova declaração de viajante versão em inglês
Fica aprovado o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês, disponível no Sítio da Receita
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Receita altera norma sobre liberação de mercadorias na exportação temporária
Altera a IN RFB nº 1.361, de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária
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Fifa passa a ter privilégio na liberação de bens na aduana
Receita autoriza entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira para entidade ligada à Fifa
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Fixada cota para importação de sardinhas
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de sardinhas
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de capital
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de informática
Altera para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifário
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Reduzida alíquota do Imposto de Importação de produto químico
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da mercadoria classificada no NCM 2933.71.00
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Camex reduz Imposto de Importação de 95 bens de capital
Alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Norma de registro de despachante aduaneiro é alterada
Ato Declaratório Executivo n° 27/13 altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, revogando o artigo 4º.
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Alíquota do imposto de importação de bens de informática é reduzida
Resolução do Camex nº 73/13 altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação
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Comércio Exterior tem regulamento alterado
Com essa mudança, em se tratando de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial na importação, o licenciamento somente será efetuado anteriormente ao despacho para consumo ou de transferência para outro regime especial que não esteja dispensado de licenciamento
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Imposto de importação para alguns bens de capital é zero por cento
Resolução do Camex reduz a zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
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Camex altera lista dos produtos importados sem benefício da alíquota de 4% do ICMS
A Resolução nº 66/13 altera a lista de produtos não beneficiados pela Resolução do Senado nº 13/12 (mercadorias importadas do exterior sem similar nacional)
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CAMEX altera lista dos produtos importados sem benefício da alíquota 4% ICMS
Alterado a lista dos produtos não beneficiados pela Resolução do Senado nº 13, de 2012, isto é, mercadorias importados do exterior sem similar nacional
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