Comércio Exterior > Legislação
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CVM revisa procedimentos técnicos sobre Taxas de Câmbio e Fluxos de Caixa
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
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Dólar volta a R$ 3,70, obrigando Banco Central a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Publicada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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ANTT passa exigir CND fiscal e trabalhista para credenciar transporte coletivo interestadual
Comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo
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Dólar fecha no menor patamar em um mês, com as intervenções do Bacen no mercado
Banco Central faz oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/18.
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Conheça as formalidades para registro de uma Sociedade Estrangeira
Quanto ao empresário individual, administrador de Eireli, sociedade empresária ou cooperativa, se exigirá do interessado a identidade com a prova de visto permanente.
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SECEX; mesmo produto com inserção de novos Registros de Exportação
Nas operações a que se referem os incisos III, V e VI do §1º do Art. 4º-A da Portaria SECEX nº 14, de 2017
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Mesmo com Dólar em queda, Bacen continua oferta de rolagem dos Contratos de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/8/2018.
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Veja quando a Receita exige pagamento de R$10 no fornecimento de cópias
Pelo fornecimento de 11 a 30 cópias, por requerimento, será exigido o recolhimento prévio
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Bacen autoriza rolagem dos contratos de Swap cambial para manter estável o Dólar
Propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Republicação parcial do Anexo do Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Alterado as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos especificados
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ICMS: regras para o parcelamento em 84 meses para empresa em Recuperação Judicial
Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual
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e-Social divulgará notas técnicas das atualizações dos leiautes
As novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e Manual de Orientação do eSocial - MOS
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Novas regras para depósito judicial e extrajudicial dos tributos em discussão
O procedimento a ser observado para o recolhimento de créditos decorrentes de atuação judicial e extrajudicial, inclusive para a conversão em renda em favor da União
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ICMS: STF suspende 10 das 36 novas regras de substituição tributária
Em medida liminar, o Supremo suspendeu os efeitos de várias cláusulas do Convênio ICMS nº 52, de 2017
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Decreto atualiza as regras do Seguro de Crédito à Exportação
Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979
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Com Dólar valorizado, CVM regulamenta atividade de analista de valores mobiliários
Emitir relatório sobre valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento
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Administradora de Consórcio não terá gestor com mais de 4 anos no cargo
Exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento