Comércio Exterior > Legislação
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IPI: concentrados para fabricação de refrigerantes continua com alíquota de 8%
Prorrogação da alíquota reduzida de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020.
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Receita atualiza regulamento do Imposto de Renda das Empresas
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.
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Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Brasil firma acordo de complementação econômica com Países do Mercosul
Execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
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Dólar dispara, exigindo prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Dólar continua subindo e obriga Bacen prorrogar Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Bacen atualiza norma sobre filial de Bancos no Exterior
Condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária.
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Demonstrações financeiras anuais consolidadas no padrão contábil internacional para os Bancos
Elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras.
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ANVISA facilita a Importação de produtos derivados de Cannabis
A importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição.
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Recepção de Trânsito Aduaneiro será automática em Fevereiro
Receita define as situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro.
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Uso do Siscomex exige Importações mínima no Semestre de R$176.211,50
A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora nos atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
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Receita define regras para exclusão do Operador Econômico Autorizado
O interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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S/A: CVM atualiza contabilização sobre Arredamento e Combinação de Negócios
Deliberação estabelece alterações acerca de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações.
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Revisão Geral das normas de Adoção Inicial à Internacionalização da Contabilidade
Aprovada a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 4, de 21 de novembro de 2019.
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Bacen fixa os padrões técnicos da proteção na transferência de dados
Requisitos e vedações aplicáveis ao Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação.
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Dólar fechar acima de R$ 4,19, forçando Bacen a prorrogar contratos de swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2020.
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Esplanada dos Ministérios em expediente nos dias 13 e 14 de novembro
Cúpula do BRICS 2019, agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.