Comércio Exterior > Legislação
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Redesim: regras que simplificam a inspeção pelo Corpo de Bombeiros
Regras para simplificar e uniformizar procedimentos de regularização e requisitos de prevenção contra incêndio, pânico e emergências.
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Declaração de Bens no Exterior agora só acima de US$ 1 milhão
Declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
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Estrangeiros continuam proibidos de entrar no País
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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Conheça as obrigações da Sociedade Estrangeira para funcionar no Brasil
Disposições do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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Retomada do atendimento de Visto de imigração para fins de Trabalho
Retomada dos prazos processuais no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
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Novas atribuições privativas para Médico Veterinário
A inspeção ante mortem e post mortem de animais em estabelecimentos.
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COVID-19: autorizada Importação de Respiradores “usados”
Dispensa das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
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Dólar dispara e fecha semana e mais 3%, exigindo Leilão da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Proibida a entrada de estrangeiros por qualquer meio
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias
Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
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SUSEP regula a contratação de seguro no Exterior
Somente nos casos restritos da Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.
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Dólar bate R$ 5.90, exigindo atuação forte do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Imposto de Importação “zerado” para Computadores e Servidores
Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
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DF autoriza abertura de lojas de móveis e de eletrodomésticos
Lojas especializadas de itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório poderão reabrir as portas.
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Facilitada a gestão do Condomínio com ata de eleição vencida
Poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios.
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Medicamentos para conter a COVID-19 terão prioridade no Despacho Aduaneiro
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
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Restrição excepcional de entrada de estrangeiros no País
Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes dos países que relaciona.
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Dólar recua frente ao Real, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.