Comércio Exterior > Legislação
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Comércio de Agrotóxicos é obrigado ao registro no CFTA
Cobrança das taxas de fiscalização para o serviço de cadastro de pessoas jurídicas que realizem atividade econômica.
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CFC: fluxos de caixa contratuais e a Reforma da Taxa de Juros de Referência
Mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da Reforma da Taxa de Juros de Referência.
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Conheça o Contrato de Afretamento de Embarcação no Brasil
Procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.
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Aeronauta: alterações na forma de contratação
Alterada a Lei do exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas.
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Dólar cai 0,22% com a forte atuação do Bacen nas operações de Swap
Bacen faz chamamento das financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3.
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Dólar: divulgada a cotação média para habilitação no Siscomex
Capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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Registro do Comércio simplificado em 2021
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
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Dólar fecha semana em alta de 1,5%, exigindo forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
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Dólar com variação pela falta de Vacina e rolagem de Contrato de Swap pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Bacen: regulamento para apuração da Taxa Selic
Taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
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Covid-19: autorizado o reembolso das passagens aéreas até 2022
Publicada a MP que dá mais prazo para as empresas aéreas reembolsarem cancelamentos.
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Bacen: cancelamento de autorização de débitos em conta pré-paga
Os débitos em conta de pagamento pré-paga dependem de prévia autorização do seu titular.
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Importações de produtos que exigem autorização do Ministério da Defesa
Publicada a Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior.
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Dólar em alta de 0,88%, obrigando intervenção do Bacen no câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Bacen revoga regra que restringia o crédito rural na mesma família
Revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.
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Bacen regula a constituição e funcionamento dos Clubes de Investimento
Condomínio aberto, constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 50 (cinquenta) pessoas naturais, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários.
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Dólar cai pelo 3º dia seguido, após forte intervenção do Bacen no Câmbio
Com a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Dólar inicia semana estável, após Bacen efetuar leilão da moeda
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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